Anúncio de Medidas para Trabalhadores de Aplicativo
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, fez um anúncio nesta terça-feira, 24, sobre um conjunto de medidas voltadas para trabalhadores de aplicativo. Uma das iniciativas, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estipula que as notas fiscais deverão conter informações sobre os valores repassados aos trabalhadores e às plataformas para cada serviço prestado.
Objetivo das Medidas
Durante o lançamento das iniciativas, Boulos afirmou que esse passo busca “desmistificar” a argumentação das empresas que afirmam que possíveis regulações podem levar a um aumento nos preços para os consumidores.
A medida foi oficializada nesta terça-feira, 24, e será publicada na edição de quarta-feira, 25, do Diário Oficial da União (DOU).
“Todos os clientes poderão saber onde o dinheiro está sendo destinado; atualmente, ele não vai para o bolso do entregador, mas sim para a grande plataforma. Com isso, iniciaremos a desmistificação da narrativa dessas grandes empresas que, quando o trabalhador sugere aumentar um pouco sua renda, ameaçam repassar esse custo ao consumidor”, afirmou Boulos.
Pontos de Apoio para Motoristas
Boulos também informou que foi assinada uma medida pela Secretaria-Geral em conjunto com a Fundação Banco do Brasil. Essa iniciativa estabelecerá 100 pontos de apoio para motoristas de aplicativos em várias localidades do País. Esses locais serão equipados com banheiros, água, vestiários, áreas para alimentação, descanso e conectividade para os trabalhadores de aplicativo.
Comitê Interministerial
Outro importante anúncio foi a criação do Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação de Ações para Trabalhadores por Aplicativos. Este comitê será composto, além da Secretaria-Geral, pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Conforme declarado por Boulos, o comitê fornecerá um espaço para diálogo onde será possível propor e acompanhar políticas governamentais voltadas aos trabalhadores que atuam por meio de aplicativos.
Inclusão de Termos nas Fichas de Notificação
O ministro da Secretaria-Geral também anunciou que o item “trabalhador de plataforma digital” será adicionado às fichas de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Segundo Boulos, o termo “acidente de trabalho” estará presente nas fichas para garantir o suporte necessário aos prestadores de serviços dessa categoria.
Aprimoramento na Captura de Dados
Além disso, será aprimorada a coleta de dados relacionados a acidentes sofridos por motoristas de aplicativo. Isso visa fundamentar ações preventivas. Entre essas ações, destaca-se a inclusão da categoria “trabalhadores por aplicativo” na Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: www.moneytimes.com.br
