Pré-COP 30: Negociações Iniciais
A Pré-COP, reunião ministerial preparatória para a COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), finalizou nesta terça-feira (14) em Brasília com “pré-consensos” sobre a agenda climática. No entanto, conforme a Presidência da conferência, ainda existem lacunas que precisam ser resolvidas nas negociações.
Ao término dos dois dias de evento, o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, declarou que o Brasil avançou em busca de consensos, mas ressaltou que só será possível ter certeza dos progressos nos últimos dias da conferência, programada para novembro, em Belém.
“Eu acho que conseguimos alguns ‘pré-consensos’, ainda sem a confirmação de que sejam [consensos]”, comentou Corrêa do Lago.
O embaixador acrescentou que um dos aspectos positivos da Pré-COP foi a capacidade da equipe brasileira de “mapear” os limites — referidos como “linhas vermelhas” — de cada país em relação ao que pode ou não ser discutido nas negociações.
De acordo com Ana Toni, diretora-executiva da COP30, um avanço concreto foi o reconhecimento da necessidade de novos instrumentos econômicos para financiar a agenda climática. Embora Toni tenha destacado os avanços, enfatizou que ainda existem lacunas a serem debatidas.
Outro tema relevante nas discussões, segundo Toni, foi a adaptação às mudanças climáticas. Enquanto a mitigação visa reduzir ou evitar as causas das mudanças climáticas, a adaptação está voltada para ajustar os sistemas humanos aos impactos considerados inevitáveis do aquecimento global.
Para Toni, o debate mais robusto sobre adaptação será um “ponto de virada” na conferência em Belém.
Desmatamento Ilegal Zero até 2030
O vice-presidente Geraldo Alckmin informou que o Brasil conseguiu reduzir quase 50% do desmatamento na Amazônia nos últimos dois anos e meio. Ele reafirmou que o país está comprometido em alcançar “desmatamento ilegal zero até 2030”, com recursos provenientes principalmente do Fundo Clima.
Alckmin também destacou que mais de 80% da matriz elétrica brasileira é composta por fontes renováveis e defendeu que o Brasil sirva como exemplo na transição energética global.
Somos o exemplo de que a transição energética é factível. Vivenciável.
Durante a coletiva para os jornalistas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou a importância de “indicadores” para os países relacionados ao desmatamento.
“Não basta dizer que temos uma meta, precisamos ter indicadores. A maior parte dos países que enfrentam desmatamento são países vulneráveis. Eles precisam de cooperação em vários níveis, pois dependem de práticas que não garantem a manutenção das florestas”, declarou.
Ela também afirmou que as expectativas para o ano de 2025 já indicam uma redução no desmatamento.
Iniciativas Apresentadas por Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou três propostas estratégicas para a Agenda de Ação da COP30.
A primeira proposta é o TFFF (sigla em inglês para Fundo Florestas Tropicais para Sempre), que visa garantir financiamento contínuo a países com grandes áreas de floresta tropical. Essa abordagem pretende substituir o modelo de doações pontuais por investimentos de longo prazo.
De acordo com a ministra Marina Silva, o TFFF, em conjunto com o mecanismo REDD+, que visa a compensação das emissões de carbono, geraria 60% do financiamento necessário para eliminar o desmatamento até 2030.
A segunda proposta é a Coalizão Aberta para Integração dos Mercados de Carbono, com a intenção de harmonizar regras e permitir que diferentes sistemas de créditos de carbono operem de maneira interligada.
A terceira proposta consiste na criação de uma “supertaxonomia”, voltada para a padronização dos critérios de sustentabilidade utilizados pelo setor financeiro. O objetivo é aumentar a transparência dos investimentos verdes e atrair capital privado para projetos sustentáveis.
Metas Consideradas Insuficientes
Marina Silva criticou a implementação das soluções para enfrentar a crise climática, afirmando que a execução das metas é “fragmentada” e “insuficiente”.
“Embora tenhamos avançado em compromissos e planejamento, a implementação permanece fragmentada e insuficiente. Faltam recursos para converter planos de adaptação em resultados concretos para a população, regiões e territórios”, argumentou a ministra.
Marina Silva, além disso, defendeu a criação de um “balanço ético global”, uma das quatro frentes temáticas sob liderança brasileira. O propósito é expandir a agenda climática para incluir dimensões culturais, sociais e morais, garantindo a participação ativa dos povos tradicionais e da sociedade civil.
O economista Alexandre Scheinkman, professor da Universidade Columbia, afirmou durante a Pré-COP que, mesmo que todos os países cumpram suas metas climáticas, o planeta ainda está em direção a um aumento de 2,7°C na temperatura média global.
Propostas para Instrumentos Econômicos
Scheinkman também apresentou propostas que poderiam auxiliar no combate às mudanças climáticas. Entre elas, a sugestão de que os países mais pobres e vulneráveis ao aquecimento global deveriam receber um tipo de “indenização” por parte das nações mais ricas, responsáveis pela maior parte das emissões durante seus processos de industrialização.
“Acredito que essa seja uma proposta extremamente importante: proporcionar recursos financeiros para estes países. Seria como uma espécie de ‘Bolsa Família’ que entraria em vigor somente em períodos de aquecimento extremo, quando eles normalmente enfrentariam perdas em suas colheitas”, destacou.
Outra alternativa proposta seria auxiliar esses mesmos países em desenvolvimento a investirem em adaptações necessárias. Segundo Scheinkman, um dos motivos para que os países ricos contribuíssem com as nações mais pobres seria para reduzir o fluxo de imigrantes, que incluem refugiados climáticos.
“Quando os países mais pobres precisam alocar recursos para adaptações – pois, se não o fizerem, acabarão por emigrar em maior número – a situação de sua dívida se torna ainda menos sustentável e muitos não se sentem motivados a ajudar. […] A proposta seria um perdão das dívidas em troca da realização das adaptações necessárias”, concluiu Scheinkman.
Compromisso “Belém 4x”
Durante a Pré-COP, o governo brasileiro anunciou uma parceria com a Índia, o Japão e a Itália para quadruplicar a produção de combustíveis verdes em nível mundial até 2035.
Denominado “Belém 4x”, o compromisso representa um passo estratégico rumo à descarbonização, que é essencial para evitar que o aquecimento do planeta ultrapasse 1,5ºC.
O documento tem como objetivo promover a adoção de fontes de energia alternativas aos combustíveis fósseis, incluindo hidrogênio e derivados, biogás, biocombustíveis e combustíveis sintéticos. Espera-se que essa iniciativa seja endossada durante a Cúpula do Clima, agendada para os dias 6 e 7 de novembro, quando líderes mundiais se reunirão em Belém para discutir o tema.
Ausência dos EUA e da União Europeia
O evento foi também caracterizado por uma notável ausência. Segundo Corrêa do Lago, presidente da COP30, os Estados Unidos ainda não indicaram a participação de uma delegação. A presença norte-americana seria fundamental nas negociações sobre financiamento climático e redução das emissões.
“Até o momento, não houve sinalização da participação dos Estados Unidos. O convite permanece aberto a todos os países, mas continuamos a aguardar uma resposta de Washington”, afirmou o diplomata.
Adicionalmente, conforme relatado pelo enviado especial da sociedade civil para a COP, André Guimarães, a União Europeia não se manifestou em relação às suas NDCs (sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas) — o que evidenciou a relevância da liderança do sul global nas discussões.
Segundo Corrêa do Lago, o bloco europeu declarou, em Nova York, que as metas já foram apresentadas aos países membros, mas que a proposta ainda requer aprovação com “maiores detalhes”.
De maneira geral, o embaixador avaliou positivamente o encontro, que contou com representantes de cerca de 67 países e reforçou o alinhamento em torno do multilateralismo e do financiamento para ações de adaptação climática.
A realização da Pré-COP no Brasil foi encarada como uma oportunidade para consolidar a imagem do país como protagonista nas discussões ambientais globais.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
