Debate sobre o Novo Marco Regulatório dos Minerais Críticos
A Câmara dos Deputados tem intensificado as discussões sobre a proposta de um novo marco regulatório dos minerais críticos, que são insumos considerados vitais para a transição energética, a indústria e a segurança nacional. O objetivo principal é aprovar essa proposta ainda no presente ano, consolidando assim uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto da proposta reúne diferentes iniciativas e inclui medidas como a criação de uma estatal, um fundo de investimento administrado pelo BNDES e a implementação de uma taxa de 0,4% sobre a receita bruta das mineradoras, com o intuito de financiar pesquisas e inovações no setor.
Detalhes da Proposta
O texto principal, que é o Projeto de Lei 2780/2024 e foi elaborado pelo deputado Zé Silva, da legenda Solidariedade de Minas Gerais, obteve status de urgência no dia 18 de setembro. Isso significa que a proposta pode ser analisada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por todas as comissões da casa. Essa proposta foi unificada com outras, incluindo uma de caráter mais nacionalista e restritivo ao capital estrangeiro, realizada pelo deputado Patrus Ananias do PT de Minas Gerais, e outra, do deputado Aureo Ribeiro, também do Solidariedade, que visa a criação da estatal denominada EBMinerals, sigla para Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas.
Funções da EBMinerals
A EBMinerals, conforme a proposta, teria como função principal planejar, coordenar e produzir inteligência estratégica sobre o setor mineral brasileiro. Essa estatal é inspirada na estrutura da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O deputado Aureo Ribeiro argumenta que a nova estatal traria a “agilidade necessária” para que o Brasil possa se posicionar de forma competitiva no mercado global em rápida transformação.
Posicionamento de Zé Silva
Entretanto, o deputado Zé Silva expressou cautela em relação à ideia da criação da nova estatal. Ele comentou: “Acho difícil. Não vejo necessidade de aumentar o tamanho do Estado. Temos de ser eficazes e fazer funcionar aquilo que já existe”. Silva, portanto, defende que, ao invés da criação de uma estatal, sejam desenvolvidos instrumentos de coordenação e um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). Esse comitê teria a função de reunir ministérios, representantes da sociedade civil e acadêmicos a fim de definir prioridades e acompanhar os resultados referentes ao setor mineral.
Fundo de Investimento em Minerais Críticos
Outro aspecto significativo da proposta é a criação do Fundo de Investimento em Minerais Críticos, que seria administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O intuito desse fundo é financiar a pesquisa, o beneficiamento e a utilização sustentável dos recursos minerais. Contudo, os detalhes relativos à operação desse fundo e as fontes de financiamento ainda deverão ser definidos por meio de regulamentações futuras.
Papel do Relator
O relator do texto final será o deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, que atua em colaboração com Zé Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na elaboração do parecer. A expectativa é que o projeto esteja pronto para ser analisado no plenário antes do advento da Conferência das Partes (COP30), programada para começar no dia 10 de novembro em Belém, no estado do Pará. Zé Silva enfatizou a importância de que o Brasil chegue à conferência exibindo um avanço significativo em um tema que é estratégico para o país.
Resistências e Limitações Orçamentárias
Nos bastidores, a criação da nova estatal enfrenta resistência, especialmente devido a limitações orçamentárias existentes. Atualmente, diversas empresas públicas já enfrentam cortes orçamentários e dificuldades para cumprir suas funções adequadamente. O ministro Alexandre Silveira, que já reativou o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPE) e planeja instituir um novo conselho estratégico para o setor, ainda não fez uma declaração oficial a respeito da proposta da EBMinerals.
Conselho Estratégico e Composição
Esse novo conselho estratégico contará com a participação de 16 ministros de Estado e também terá a inclusão de representantes da sociedade civil. A primeira reunião deste conselho foi marcada para o dia 16 de outubro.
A Importância dos Minerais Críticos
Os minerais críticos, como lítio, nióbio e terras-raras, são essenciais para a fabricação de baterias, eletrônicos, veículos elétricos e armamentos. Eles estão no centro de uma intensa disputa geopolítica entre grandes potências, como China e Estados Unidos. O próprio tema foi mencionado por Donald Trump em seus discursos recentes sobre comércio internacional.
Impacto no Mercado Financeiro
No âmbito do mercado financeiro, a proposta que está em discussão pode impactar ações de empresas do setor de mineração que estão listadas na B3, como Vale (BOV:VALE3), CSN Mineração (BOV:CMIN3) e Aura Minerals (BOV:AURA33). Se o novo marco avançar, o setor poderá se beneficiar com novos incentivos direcionados à pesquisa e à inovação; no entanto, o aumento da carga tributária associado à criação de uma nova estatal poderia gerar reticência entre investidores.
A aprovação do novo marco regulatório para os minerais críticos pode fortalecer o papel do Brasil na transição energética global, um assunto que atrai uma atenção crescente nos mercados internacionais. Embora não existam dados específicos de cotação no momento, as movimentações políticas e regulatórias relacionadas à proposta tendem a influenciar o interesse dos investidores por commodities estratégicas, com um foco ampliado nos ativos associados a lítio, nióbio e terras-raras.
Fonte: br.-.com
