Preocupações com a Política Fiscal
Nos últimos meses, o tema fiscal ganhou destaque no mercado, refletindo a crescente preocupação de investidores e economistas em relação às medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visam estimular a atividade econômica e o consumo. Muitos analistas definem tais ações como “parafiscais”, indicando que elas incentivam o consumo sem a necessidade de um gasto direto do Orçamento.
Reação do Banco Central
O Banco Central também parece ter reconhecido essa situação. Em seu comunicado sobre a decisão mais recente de reduzir a Selic para 14,25% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) ressaltou que está atenta aos impactos da política fiscal na condução dos juros. O comitê destacou a importância dos “estímulos à demanda agregada, especialmente ao aspecto de consumo”, que podem impulsionar a atividade econômica além do potencial nacional e comprometer os mecanismos utilizados na implementação da política monetária.
Avisos de Marcus Pestana
De acordo com Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, essa preocupação é justificada. Em uma entrevista ao Money Times, ele definiu o “calcanhar de Aquiles” da economia brasileira como o desequilíbrio fiscal, um problema que persiste há mais de dez anos e que contribui para o elevado nível de juros no país.
Pestana observa que a conexão entre as contas públicas e os juros é evidente. Ele destaca que o Brasil apresentou déficits primários de forma contínua desde 2014, e a deterioração da percepção fiscal resulta em um aumento nos prêmios exigidos pelos investidores para financiar a dívida pública. “A produção de superávits primários e a redução dos juros estão diretamente relacionados ao desequilíbrio fiscal. Um dos principais componentes que influenciam as taxas de juros são as expectativas em relação à inflação e à solvência da dívida”, explica.
Círculo Vicioso da Economia
Segundo o diretor da IFI, a nação tende a entrar em um círculo vicioso: o desequilíbrio fiscal eleva os juros, enquanto os juros altos aumentam as despesas financeiras do setor público. Ele questiona: “O déficit é gerado por juros altos ou os juros altos decorrem do déficit? Essa circularidade lógica precisa ser interrompida”, ressalta.
Para Pestana, a questão fiscal brasileira ultrapassa os resultados de curto prazo e está enraizada em pressões estruturais que continuam a expandir os gastos públicos.
Pautas-Bomba em Análise
Além disso, o debate fiscal ganhou um novo nível de urgência com a tramitação de propostas no Congresso Nacional, conhecidas como “pautas-bomba”, que têm potencial para ampliar despesas obrigatórias ou diminuir a arrecadação do governo federal.
Em uma avaliação recente, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento estimaram que esse conjunto de medidas pode gerar um impacto significativo de aproximadamente R$ 111 bilhões anualmente nas contas do governo.
Entre as propostas mencionadas pela equipe econômica estão iniciativas como a renegociação de dívidas do setor agropecuário, sugestões para a ampliação do Simples Nacional e a implementação de pisos salariais para categorias específicas, além de alterações nas regras previdenciárias que envolvem agentes comunitários de saúde.
Pestana argumenta que a questão não reside apenas na avaliação de cada proposta individualmente, mas na repercussão combinada que elas podem ter sobre um Orçamento já sob pressão. “Ainda que cada medida isoladamente tenha fundamento, o efeito total pode prejudicar ainda mais a trajetória fiscal”, afirma.
No contexto de forte rigidez orçamentária, qualquer aumento em despesas obrigatórias ou queda de receitas tende a ter um impacto direto sobre a dívida pública e sobre a percepção do risco fiscal. “Isso limita ainda mais o espaço de manobra da política fiscal”, acrescenta.
Fatores que Afligem o Fiscal
Um dos aspectos notórios da situação fiscal brasileira está vinculado à previdência. Um relatório publicado em maio pela IFI indica que o aumento das despesas previdenciárias entre 2021 e 2025 foi impulsionado, em grande parte, pelo acréscimo no número de beneficiários, fenômeno associado ao envelhecimento populacional e ao incremento da expectativa de vida dos cidadãos brasileiros.
As projeções da instituição revelam que os gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deverão crescer de 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 para 9,1% do PIB em 2030. Embora a reforma da Previdência de 2019 tenha contribuído para desacelerar parte do progresso nas aposentadorias, a tendência estrutural de expansão dessas despesas não foi revertida.
Pestana explica que a mudança demográfica afeta a dinâmica que sustenta o financiamento do sistema. “O Brasil está passando por uma transição demográfica acelerada. A taxa de natalidade está diminuindo e a expectativa de vida está aumentando”, observa.
Esse cenário resulta em uma redução na base de contribuintes e em um aumento no número de beneficiários simultaneamente. “Antes, havia um maior número de trabalhadores sustentando um menor número de aposentados. Essa situação se inverteu e continuará a se inverter”, completa.
Além das questões previdenciárias, Pestana destaca as despesas com pessoal, particularmente benefícios e adicionais que aumentam a remuneração do funcionalismo público acima do salário-base. “Isso não se resume a um Estado grande em termos de número de servidores, mas a distorções, como os chamados penduricalhos”, enfatiza.
Outro elemento a ser considerado é o crescimento dos precatórios, uma consequência do aumento da judicialização das despesas públicas. Segundo sua avaliação, isso gera obrigações que não são discricionárias e conferem mais rigidez ao Orçamento, que já é fortemente constituído por gastos obrigatórios.
“Quando se unem previdência, folha de pagamento e precatórios, o que se observa é que há pouco espaço para decisões orçamentárias”, argumenta.
Investimento e Crescimento Limitationados
Na perspectiva de Pestana, o efeito final desse conjunto de desafios fiscais se traduz na limitação do espaço disponível para investimentos públicos, especialmente em áreas consideradas cruciais para a expansão a longo prazo. Com um Orçamento predominantemente comprometido por despesas obrigatórias, a margem para projetos de infraestrutura, inovação e aumento da produtividade é restrita.
“O país apresenta uma taxa de investimento muito baixa para suas dimensões e necessidades”, observa.
Ele lembra que essa realidade afeta diretamente a capacidade de crescimento da economia, ao restringir ganhos de eficiência e atrasar a modernização da estrutura produtiva. “Na ausência de investimento, a produtividade não aumenta. E sem aumento na produtividade, o crescimento permanece estancado”, conclui.
Fonte: www.moneytimes.com.br