Banco Regional de Brasília e o Pedido de Ressarcimento
O Banco Regional de Brasília (BRB) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro resulte no ressarcimento integral dos prejuízos que o banco público enfrentou. Essa situação decorre do aporte de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito consignado fraudulentas do Banco Master, que foi liquidado.
A Presidência do BRB enviou um ofício ao ministro André Mendonça nesta quinta-feira, 2, incluindo a mencionada solicitação. No entanto, o pedido não especifica um valor exato a ser ressarcido. Nas semanas recentes, membros do banco realizaram reuniões com as autoridades que estão investigando o caso e expressaram sua preocupação em relação à recuperação dos valores perdidos.
Delação de Daniel Vorcaro em Negociação
A delação de Vorcaro ainda está sendo negociada em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal. A defesa do banqueiro está definindo quais assuntos serão tratados nessa delação, com o objetivo de negociar posteriormente a duração da pena e o ressarcimento financeiro. Após essa etapa, o acordo será submetido à homologação do ministro André Mendonça.
É somente quando essa negociação estiver concretizada que os investigadores determinarão os valores a serem restituídos. O pedido do BRB pode servir como um parâmetro inicial para essas negociações. O banco optou por não especificar valores, uma vez que o montante final referente aos danos provocados pelos aportes no Banco Master ainda está sendo avaliado, especialmente em relação à validade dos outros ativos substituídos após a revelação de que as carteiras de crédito consignado eram fraudulentas.
Obstáculos na Negociação de Delação
Conforme aponta o Estadão, três aspectos são considerados problemáticos para a conclusão do acordo de delação premiada: a duração da pena que Vorcaro enfrentará, o valor total do ressarcimento e a possível inclusão de informações relacionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na delação.
A postura inicial do banqueiro tem atraído a atenção dos interlocutores durante as reuniões: Vorcaro apresentou resistência em admitir a prática de crimes e a ideia de se tornar um “delator”, um aspecto que é crucial para o progresso da colaboração. Essa resistência, em um primeiro momento, é vista como comum por advogados e investigadores nesse tipo de processo, mas pode dificultar a formulação do acordo.
Vorcaro foi detido por ordem do ministro André Mendonça em 4 de março e encaminhado para um presídio federal de segurança máxima. Após a negativa do STF em relação ao pedido de revogação de sua prisão, Vorcaro começou a negociar um acordo de colaboração premiada, tendo assinado um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal.
Como resultado dessa ação, ele foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ocupa uma sala de Estado-Maior, que havia sido previamente preparada para receber o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Preparativos da Defesa
Neste ambiente, Vorcaro tem se reunido diariamente com os advogados José Luís de Oliveira Lima e Sérgio Leonardo para discutir os temas que serão destacados em sua delação premiada. Esse conteúdo está sendo elaborado com base na memória do banqueiro, em documentos levantados pela defesa e nas informações extraídas do espelhamento de seu celular, cuja cópia foi disponibilizada à defesa pela Polícia Federal.
A expectativa da equipe é que esse processo de organização dos temas dure aproximadamente 45 dias. Assim que os tópicos da delação estiverem prontos para serem apresentados aos investigadores, a defesa iniciará a negociação sobre as penas e as condições do acordo.
Desde o início, esses temas já vem sendo discutidos com o banqueiro. Vorcaro indicou a interlocutores, por exemplo, que não aceitaria cumprir qualquer período de prisão após a celebração de seu acordo de delação. Contudo, essa hipótese é julgada extremamente improvável pelos investigadores, pois, devido à gravidade dos crimes financeiros cometidos, é esperado que o banqueiro tenha que cumprir um tempo de detenção, mesmo que seja em uma instituição mais branda, como a Superintendência da PF.
A legislação pertinente à colaboração premiada também apresenta um obstáculo para esse desejo. Segundo a lei, um líder de organização criminosa pode firmar um acordo de delação, mas não pode receber o benefício do perdão judicial.
Preocupações com o Valor do Ressarcimento
Pessoas próximas a Vorcaro expressam preocupação com as exigências que poderão ser feitas pelos investigadores em relação ao ressarcimento dos crimes financeiros. Nas delações premiadas vinculadas à Operação Lava Jato, as empresas normalmente arcaram com a maior parte dos custos relativos a multas e ressarcimento. Um dos maiores exemplos foi o acordo de leniência do grupo J&F, que inicialmente era de R$ 10,3 bilhões, cifra que posteriormente foi reduzida por decisão do ministro Dias Toffoli.
Como o Banco Master já foi liquidado, Vorcaro terá que realizar o ressarcimento a partir de seu patrimônio pessoal. A apreensão de pessoas próximas a ele é que os investigadores poderiam apresentar valores bilionários na forma de ressarcimento e exigir que ele abdique de todo o seu patrimônio. Interlocutores afirmam que uma parte significativa do dinheiro desviado já foi gastos por Vorcaro, dificultando a devolução de toda a quantia obtida por meio das ações irregulares do Banco Master.
Fonte: www.moneytimes.com.br