Acordo de Controle do TikTok nos EUA
A ByteDance, companhia chinesa que detém o TikTok, anunciou nesta quinta-feira (18) a assinatura de acordos vinculantes para transferir o controle das operações do aplicativo de vídeos curtos nos Estados Unidos para um grupo de investidores, entre os quais se destaca a Oracle. Essa movimentação é considerada um passo significativo para evitar um possível banimento da plataforma no país e para resolver anos de incertezas envolvendo sua operação.
Marco Históricos e Desafios Anteriores
Este acordo marca um ponto crucial para o TikTok, que possui mais de 170 milhões de usuários nos Estados Unidos. A negociação surge após anos de disputas, que se intensificaram em agosto de 2020, quando o então presidente Donald Trump tentou, embora sem sucesso, proibir o aplicativo devido a preocupações relacionadas à segurança nacional.
Embora os termos financeiros do acordo tenham sido mencionados em um memorando interno do TikTok (EUA), esses detalhes ainda não foram divulgados publicamente.
Conforme mencionado em setembro, o acordo a ser firmado tinha prazos especulados para a aplicação das leis que poderiam proibir o aplicativo caso a ByteDance não realizasse a venda de seus ativos nos EUA. Essa decisão foi adiada para 20 de janeiro, quando também foi declarado que o acordo atenderia aos requisitos de desinvestimento estabelecidos por uma legislação de 2024.
O novo empreendimento americano terá uma avaliação aproximada de US$ 14 bilhões, conforme declarado pelo vice-presidente JD Vance em setembro. No entanto, esse valor ficou abaixo do que muitos analistas haviam previsto e o número final não foi revelado na sexta-feira.
Estrutura da Nova Empresa
Com base no acordo, um consórcio de investidores americanos e internacionais, incluindo a Oracle, o grupo de private equity Silver Lake e a MGX, localizada em Abu Dhabi, possuirá 80,1% da nova TikTok USDS Joint Venture LLC. Por outro lado, a ByteDance manterá 19,9% da empresa.
Dúvidas sobre a Relação com a China
A Casa Branca, em declarações feitas em setembro, salientou que a nova joint venture será responsável pela operação do TikTok nos Estados Unidos. Contudo, persistem incertezas sobre a natureza das relações comerciais entre a nova empresa e a ByteDance.
O CEO do TikTok, Shou Zi Chew, comunicou aos funcionários que a joint venture atuará como uma entidade independente, possuindo autonomia sobre aspectos como a proteção de dados nos EUA, segurança do algoritmo, moderação de conteúdos e garantias de software, de acordo com o memorando revelado pela Reuters.
Chew também ressaltou que as operações americanas do TikTok, que continuam sob o controle da ByteDance, gerenciarão a interoperabilidade global do produto, assim como atividades comerciais específicas, incluindo comércio eletrônico, publicidade e marketing.
Questões sobre o Algoritmo do TikTok
Rush Doshi, que integrou o Conselho de Segurança Nacional durante a gestão do presidente Joe Biden, ressaltou que não se sabe se houve transferência ou licenciamento do algoritmo do TikTok, ou se ele continua sob a propriedade e controle de Pequim, sendo a Oracle responsável apenas pelo monitoramento da situação.
Conforme reportou a Reuters em setembro, fontes internas afirmaram que a ByteDance manterá a propriedade das operações comerciais do TikTok nos EUA, mas entregará o controle dos dados, conteúdo e do algoritmo à joint venture. Por sua vez, essa nova entidade será a encarregada de gerir os dados dos usuários americanos e o algoritmo, enquanto uma divisão separada, integralmente controlada pela ByteDance, será responsável pelas operações comerciais que geram receita, como publicidade e comércio eletrônico.
Esses arranjos estruturais foram confirmados por duas fontes com conhecimento do assunto, que conversaram com a Reuters na sexta-feira.
Divisão de Receitas e Estrutura de Governança
A nova entidade representará a operação focada em geração de receita do TikTok nos Estados Unidos, enquanto a joint venture receberá parte dessa receita pelo fornecimento de serviços de tecnologia e manipulação de dados.
De acordo com as fontes que pediram anonimato devido à delicadeza do tema, a Casa Branca, a ByteDance e a TikTok US ainda não se manifestaram sobre os pedidos de comentários que foram feitos pela Reuters acerca dos detalhes do acordo.
Além disso, o jornal estatal chinês China Daily destacou na sexta-feira (19) o acordo de compartilhamento de receitas entre as duas entidades, que tem a expectativa de ser finalizado até 22 de janeiro. Essa nova aliança encerraria anos de tentativas para obrigar a ByteDance a se desfazer de suas operações nos EUA, motivadas por preocupações ligadas à segurança nacional.
Expectativas Futuras e Participação nos Conselhos
O deputado republicano John Moolenaar, que preside o Comitê Seleto da Câmara sobre a China, declarou que planeja convocar a liderança da nova entidade do TikTok para uma audiência em 2026.
Dentro dos termos do acordo, a ByteDance terá a designação de um dos sete membros do conselho da nova empresa, sendo assegurada a maioria dos assentos aos investidores americanos.
A Oracle também desempenhará um papel como “parceira de segurança confiável”, encarregada de auditar e validar a conformidade da nova empresa, especialmente em relação à proteção de dados sensíveis de usuários americanos, os quais serão armazenados em um ambiente de nuvem seguro e confiável nos Estados Unidos, gerido pela Oracle, conforme mencionado no memorando interno do TikTok.
Reações ao Acordo
Donald Trump atribuiu ao TikTok parte de sua vitória na reeleição do ano anterior e, atualmente, possui mais de 15 milhões de seguidores em sua conta pessoal na plataforma. Em agosto, a Casa Branca também lançou uma conta oficial no TikTok.
A senadora democrata Elizabeth Warren expressou sua apreensão em relação a várias questões que permanecem sem respostas sobre o acordo. Ela comentou: “Trump quer entregar ainda mais controle do que você assiste a seus amigos bilionários. Os americanos merecem saber se o presidente fechou mais um acordo nos bastidores para essa tomada bilionária do TikTok”.
O ex-presidente mantém uma relação próxima com Larry Ellison, bilionário e CEO da Oracle, assim como sua família. Além disso, a Paramount Skydance está realizando uma tentativa de aquisição da Warner Bros Discovery em uma oferta hostil, contando com apoio financeiro da família Ellison.
Trump, em setembro, mencionou que Michael Dell, fundador e líder da Dell Technologies, Rupert Murdoch, presidente emérito da Fox Corp e da News Corp, além de “provavelmente quatro ou cinco investidores de altíssima qualidade”, fariam parte do acordo. No entanto, não está claro se Dell e Murdoch realmente participaram do acordo que foi formalizado.
Fonte: www.moneytimes.com.br
