A Suspensão do Ato de Concentração Entre United Airlines e Azul
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu suspender a conclusão do ato de concentração entre as companhias aéreas United Airlines Inc. e Azul (AZUL54), conforme um despacho publicado na quinta-feira, dia 8.
Consequências da Decisão
Essa decisão de não liberar a certidão de trânsito em julgado, que finaliza o processo, provoca um atraso burocrático. Isso ocorre após a Superintendência-Geral do Cade ter aprovado a operação sem nenhuma restrição no final de dezembro.
Detalhes da Transação
O ato compreende a aquisição, por parte da United Airlines, de uma participação minoritária do capital social da Azul, em um contexto de reestruturação societária nos Estados Unidos, sob o processo de Chapter 11.
Essa movimentação se dá após o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) solicitar a entrada como terceiro interessado na questão.
Próximos Passos no Processo
Conforme indicado no despacho, como a Superintendência-Geral já havia dado a aprovação à operação antes do pedido do IPSConsumo, o presidente do tribunal, Gustavo Augusto Freitas de Lima, decidirá sobre a possibilidade de aceitação do ingresso do terceiro interessado. Caso seja aceito, o recurso seguirá para um relator que será responsável pelo julgamento no Tribunal.
A intervenção de terceiros nos processos administrativos é permitida quando existem titulares de direitos ou interesses que possam ser impactados pela decisão a ser tomada, ou quando há legitimidade para a propositura de ação civil pública.
Documentação Necessária
De acordo com o despacho, o §1º do art. 118 do Regimento Interno do Cade exige que o pedido de intervenção seja acompanhado de todos os documentos e pareceres que comprovem as alegações apresentadas pelo requerente. O despacho destaca que, até o momento, essa exigência não parece ter sido atendida.
“Para tal fim, não é suficiente a mera apresentação de alegações; o pedido deve ser necessariamente acompanhado de provas relevantes para a resolução da questão”, complementa o despacho.
Diante disso, o presidente do Cade estabeleceu um prazo improrrogável de 15 dias corridos, a contar da publicação do despacho, para que o IPSConsumo apresente a documentação e pareceres que comprovem suas alegações.
Consequências da Falta de Documentação
Se a documentação não for apresentada dentro desse prazo, o pedido será considerado rejeitado.
“Após a apresentação dos documentos solicitados, esta Presidência decidirá sobre a admissibilidade do recorrente como terceiro interessado e o seguimento do recurso”, afirma o documento.
A Participação da United Airlines na Azul
Na transação em questão, a United Airlines concordou em adquirir aproximadamente US$ 100 milhões em ações ordinárias da Azul, o que resultará em um aumento nos direitos econômicos da companhia de 2,02% para cerca de 8%.
Segundo a informação divulgada pelas empresas, o mecanismo que facilitará o aumento de capital da United Airlines na Azul “envolve duas emissões coordenadas: uma oferta pública no montante de US$ 650 milhões, que já foi aprovada judicialmente; e um aumento de capital direcionado a parceiros estratégicos, incluindo a United Airlines”.
Aprovação Judicial e Captação de Recursos
No início de dezembro, a Azul recebeu a aprovação da Justiça dos Estados Unidos para sua recuperação judicial, que prevê a conversão de uma parte significativa da dívida pré-existente em ações. Essa estratégia permitirá a captação de recursos através da venda de novos papéis, auxiliando a companhia em sua reestruturação financeira.
Fonte: www.moneytimes.com.br