A Caixa Econômica Federal efetua, nesta quinta-feira (28), o pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) que finaliza em 9.
Valores e Benefícios
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com um novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 671,54. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 19,19 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 12,86 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até 6 meses de idade, visando assegurar a alimentação adequada da criança. O Bolsa Família também inclui um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um valor de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade.
Calendário de Pagamentos
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamentos Antecipados
Beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento antecipado no último dia 18, independentemente do NIS. Essa medida abrangeu moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e cidadãos de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (três), Paraná (quatro), Roraima (seis) e Sergipe (11).
Essas localidades enfrentaram chuvas, estiagens ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios que receberam o pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações na Legislação
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer essa atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de Proteção
Cerca de 2,63 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em agosto. Essa regra permite que famílias, cujos membros consigam emprego e aumentem a renda, recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até um ano, desde que cada integrante receba um valor equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,81.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano. No entanto, essa mudança se aplica apenas às novas famílias que ingressaram na fase de transição. Aqueles que foram incluídos na regra até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás será pago também nesta quinta-feira às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor para este mês permanece em R$ 108.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,13 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Apenas as famílias que estão registradas no CadÚnico e que têm pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A legislação que criou o programa estabelece que a mulher responsável pelo núcleo familiar terá prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.