Pagamento do Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal finaliza o pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família. Nesta sexta-feira (29), recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0.
Valores e Benefícios
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o adicional implementado, o valor médio sobe para R$ 671,54. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal atende 19,19 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 12,86 bilhões.
Além do valor mínimo, existem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, assegurando a alimentação das crianças. O Bolsa Família também concede um valor adicional de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
O pagamento no modelo tradicional do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamentos Antecipados
Os beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento no último dia 18 de agosto, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou os moradores de 497 municípios do Rio Grande do Sul e algumas cidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (4), Roraima (6) e Sergipe (11).
As localidades beneficiadas foram aquelas afetadas por chuvas, estiagens ou que possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa.
Regra de Proteção
Cerca de 2,63 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção em agosto. Essa regra permite que famílias que conseguirem emprego e aumentarem a renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até um ano, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 365,81.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, essa mudança se aplica apenas às novas famílias que entraram na fase de transição. As que se enquadraram na regra até maio continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor deste mês permanece em R$ 108.
O programa, que tem previsão de expansão para permitir a distribuição de vales gás, beneficia 5,13 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício mantém-se em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Somente poderão receber o Auxílio Gás aqueles que estão registrados no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.
