Pagamento da Parcela de Agosto do Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (21) o pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4.
Valores e Beneficiários
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, e, com o novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 671,54. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 19,19 milhões de famílias, com um gasto estimado em R$ 12,86 bilhões.
Adicionais do Bolsa Família
Além do valor mínimo, os beneficiários recebem três adicionais:
- O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação infantil.
- Um acréscimo de R$ 50 é destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam).
- Outro adicional de R$ 50 é dado para cada filho entre 7 e 18 anos, além de um valor de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.
Pagamento Antecipado
Beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento antecipado na segunda-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de 497 municípios do Rio Grande do Sul e de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (4), Roraima (6) e Sergipe (11). Essas localidades enfrentaram chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista de municípios contemplados com pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças Recente
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto referente ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e são impedidas de exercer a atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
Regra de Proteção
Cerca de 2,63 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção no mês de agosto. Essa regra permite que famílias com membros empregados, que aumentam a renda, recebam 50% do benefício que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante tenha um rendimento equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 365,81.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica apenas às novas famílias que ingressem na fase de transição, enquanto aquelas que se enquadraram até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 4. O valor deste mês permanece em R$ 108.
Com previsão de duração até o final de 2026, o programa beneficia 5,13 milhões de famílias neste mês. Após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa determina que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como aquelas que são vítimas de violência doméstica.
