Aumento da Licença-Paternidade no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o aumento da licença-paternidade no Brasil, que passará a ser de 20 dias com remuneração integral. O relator da proposta é o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), que havia inicialmente sugerido uma licença de 60 dias, mas a proposta foi alterada após acordos. O texto agora será enviado ao Senado para análise.
Escalonamento da Licença
Se a proposta for aprovada sem novas alterações, a implementação do aumento da licença-paternidade ocorrerá de forma escalonada. Nos dois primeiros anos, a licença será de 10 dias; no terceiro ano, passará a ser de 15 dias; e a partir do quarto ano, os pais poderão usufruir de 20 dias de licença.
A proposta que foi enviada à Câmara de Deputados passou por modificações e perdeu parte de seu conteúdo original. A aprovação ocorreu por meio de votos simbólicos, o que significa que não foi feito o registro individual dos votos de cada deputado.
A nova proposta, apesar de um avanço, permanece aquém em relação às licenças-paternidade de vários países europeus, onde o período de afastamento pode chegar a 26 semanas.
Atualmente, a licença-paternidade é de apenas cinco dias.
Proposta Original e Impacto Fiscal
A versão original da proposta previa um aumento da licença para 30 dias a partir de 2027. Nos dois primeiros anos, a licença seria de 30 dias; após dois anos, de 45 dias; e, a partir do quinto ano, os pais teriam direito a 60 dias de afastamento.
A aprovação da licença de 60 dias enfrentou resistência entre parlamentares, principalmente por preocupações com o orçamento destinado à Previdência, responsável pelo pagamento do benefício, além do possível impacto fiscal que isso acarretaria.
O deputado Pedro Campos tentou em várias ocasiões aprovar uma licença final de 30 dias, mas encontrou diversas dificuldades e acabou recuando. O impacto fiscal associado à licença de 20 dias está estimado em R$ 5,4 bilhões até 2030, enquanto que a proposta inicial de 30 dias teria um impacto estimado de R$ 6,5 bilhões.
Vale ressaltar que essa medida também depende do cenário fiscal do Brasil. A nova licença de 20 dias só entrará em vigor se o Governo conseguir cumprir a meta fiscal no segundo ano de vigência da lei.
O projeto que originou o texto atual está em tramitação no Congresso desde 2008. A regulamentação da licença-paternidade tinha um prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se expirou em julho deste ano. Atualmente, o que confere o direito à licença-paternidade é a Constituição de 1988, que estipula um período de cinco dias enquanto não houver regulamentação. Durante esse processo, o STF estabeleceu um prazo que, por sua vez, não foi cumprido.
Apesar da urgência associada a essa questão, o projeto levou quatro meses para avançar devido às resistências enfrentadas no Congresso.
Licença-Paternidade de 20 Dias no Setor Privado
Atualmente, a licença-paternidade de 20 dias já é ofertada em empresas que participam do programa Empresa Cidadã. Esse programa possibilita que as companhias aumentem a licença-maternidade e a licença-paternidade em troca de deduções fiscais no Imposto de Renda.
No momento, o funcionamento do programa é o seguinte: são adicionados 15 dias aos cinco dias estipulados pela lei, totalizando assim 20 dias de licença-paternidade. Se a nova licença de 20 dias for aprovada, empresas cidadãs ainda poderão conceder 15 dias adicionais, permitindo que os pais tenham um total de 35 dias de afastamento do trabalho.
Comparação Internacional da Licença-Paternidade
Mesmo com a possibilidade dos 35 dias de licença em certas empresas, esse número é considerado baixo quando comparado a outros países. Na França, pais têm direito a quase 30 semanas de licença paga, incluindo 4,2 semanas de licença paternidade com pagamento integral e 26 semanas de licença parental com valor reduzido.
Na Nova Zelândia, a licença parental remunerada é igualitária e pode ser usufruída por até 26 semanas, tanto por mães quanto por pais, sendo que o benefício é transferível entre os cônjuges, mas deve ser utilizado por apenas um de cada vez. O pai que não for o cuidador principal pode ter direito a uma ou duas semanas de licença paternidade não remunerada.
Na Suécia, both parents can share a total of 480 days of parental leave, with each parent entitled to 240 days—90 of which are exclusive to each parent and the remaining transferable. The compensation varies, being full for the first 390 days and reduced for the last 90. Both parents may take up to 30 days of leave simultaneously.
Pontos Principais da Proposta Atual
- A proposta é escalonada até atingir 20 dias: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro ano e 20 a partir do quarto, condicionado ao cumprimento das metas fiscais pelo país;
- Vale para o cuidado de recém-nascidos, crianças adotadas e crianças cuja guarda foi obtida judicialmente;
- Funcionários com carteira assinada, trabalhadores avulsos e microempreendedores individuais (MEI) serão beneficiados;
- A licença pode ser fracionada: até metade do período proposto (10 dias) pode ser utilizado até 180 dias após o término do uso da primeira parte;
- Será criado o salário-paternidade, pago pelo INSS e compensado às empresas;
- Os trabalhadores terão proteção contra demissões sem justa causa por 30 dias, que começarão a contar após o primeiro período de usufruto da licença;
- A licença poderá ser estendida para quase 27 dias (total da licença somada a ⅓ da licença completa) se a criança tiver deficiência;
- Casais homoafetivos não poderão usufruir do mesmo tipo de licença, pois um dos cônjuges terá direito a uma licença equivalente à licença-maternidade, enquanto o outro terá direito à licença-paternidade;
Fonte: www.moneytimes.com.br