Aprovação do Projeto de Lei de Isenção do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (21/08), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1.087 de 2025, que propõe isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta também prevê redução parcial da alíquota para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Objetivos e Impactos da Proposta
O texto, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), busca compensar a perda de arrecadação com a criação de uma alíquota progressiva extra de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil — o equivalente a R$ 50 mil mensais.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o número de brasileiros isentos do IR pode dobrar, passando de 10 milhões para 20 milhões de trabalhadores. A redução parcial da carga tributária deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas que recebem até R$ 7,3 mil mensais. Atualmente, a isenção cobre apenas quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036.
Reações dos Parlamentares
A medida foi defendida pela deputada federal Jack Rocha (PT-ES), que destacou: “Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.”
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), elogiou a aprovação e defendeu a união dos partidos. “É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira, presidente, sob o seu comando. Sem dúvida nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política,” comentou.
Para o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), a votação representa um marco de justiça tributária. “É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior,” disse.
A oposição, que vinha questionando o projeto, também orientou voto favorável, como explicou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB): “Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a proposta é prioridade e que a data da votação do mérito será definida em breve. Caso seja aprovada, seguirá para análise do Senado.
Tributação dos mais ricos
A alíquota extra de 10% será aplicada sobre rendas a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais). O relatório também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, conforme previsto na versão inicial do Executivo. Desde a década de 1990, dividendos estão isentos no Brasil, mas a proposta traz exceções à cobrança quando os recursos são remetidos a governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento, a fundos soberanos e a entidades de previdência internacional.
Compensação de perdas
O projeto também prevê mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal em caso de queda de arrecadação. De acordo com as estimativas, o governo federal deve registrar superávit de aproximadamente R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que poderá ser utilizado para ressarcir eventuais perdas locais.
Impactos no mercado financeiro
A proposta pode influenciar o mercado de renda fixa e a curva de juros, já que um aumento de arrecadação sobre as camadas mais ricas e dividendos tende a reforçar o caixa do governo federal no médio prazo. Além disso, ao ampliar o poder de compra da classe média, a medida pode estimular o consumo interno, com reflexos positivos em setores listados na B3, especialmente varejo e serviços.
Relevância para o momento atual
Mesmo sem cotação direta atrelada a essa decisão legislativa, a iniciativa ocorre em um cenário em que investidores acompanham de perto medidas fiscais. A forma como o governo equilibra a isenção para milhões de trabalhadores com a tributação de altas rendas pode ser determinante para a percepção de risco do mercado e, consequentemente, para o desempenho da bolsa de valores e do câmbio nas próximas semanas.