Introdução ao PLP 128/25
O projeto de lei complementar PLP 128/25, desenvolvido em articulação com o Ministério da Fazenda, tem como finalidade principal o fortalecimento da arrecadação fiscal e a limitação do volume de incentivos, que atualmente ultrapassa o teto constitucional, conforme informação divulgada pela própria Câmara. Este projeto visa uma reavaliação profunda das práticas fiscais brasileiras, que podem impactar diversos setores da economia.
Distorções Históricas e Benefícios Fiscais
Segundo Alex Agostini, economista da Austin Rating, o PLP 128/25 promove a correção de distorções históricas, ao propor uma redução de 10% nos benefícios fiscais federais que abrangem várias empresas e setores do país. Na visão de Agostini, a exigência de contrapartidas por parte dos setores beneficiados e a proposta de reavaliação desses incentivos a cada cinco anos são medidas positivas. Ele argumenta que isso evitará que os incentivos se transformem apenas em um aumento nas margens de lucro empresarial. “É um ajuste necessário. Não é viável manter isenções concedidas por meio de lobby político sem que haja comprovação de retorno para a sociedade”, enfatiza. Contudo, ele também alerta que “alguns setores podem perder competitividade no curto prazo” em decorrência dessas alterações.
Perspectivas sobre a Retirada dos Benefícios
Por outro lado, Carlos Hotz, CEO da A7 Capital, reconhece que o impacto do PLP 128/25 será significativo, mas não imediato. Ele ressalta que a retirada de benefícios não se dá “da noite para o dia” e ainda está sujeita ao processo legislativo que ocorrerá no Senado. Para Hotz, o ponto central da proposta é fiscal, já que o governo busca aumentar a arrecadação como alternativa à redução de despesas. Com a taxa Selic ainda fixada em 15% ao ano, ele acredita que o mercado permanecerá volátil, lidando com tanto o pacote fiscal proposto quanto o cenário político momento pré-eleitoral. No entanto, Hotz não prevê sinais claros de reversão dessa tendência no curto prazo.
Fonte: veja.abril.com.br