Votação do PL do Devedor Contumaz
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou por meio da rede social X que a votação do PL do Devedor Contumaz está programada para esta semana. Este projeto, que foi proposto pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem como objetivo endurecer as regras relacionadas à sonegação de impostos.
Importância da Medida
Guimarães destacou a relevância do PL em sua postagem, afirmando que “nesta semana, a Câmara vota o PL do Devedor Contumaz – uma medida essencial para proteger as cadeias produtivas, combater a sonegação e garantir regras claras para todos”. O líder da bancada do PT enfatizou também a importância de apoiar aqueles que contribuem de maneira significativa para a economia do país.
Compromisso com o Desenvolvimento
O deputado acrescentou que seus esforços estão voltados para aqueles que geram empregos, pagam impostos e realmente colaboram para o desenvolvimento do Brasil. "Um país mais justo também se constrói com responsabilidade fiscal e compromisso com a lei", declarou, mostrando-se otimista em relação à votação iminente.
Definição da Pauta
Apesar das declarações de Guimarães, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não anunciou a pauta de votação para a semana e convocou uma reunião com o colégio de líderes para esta terça-feira, 9, às 10h. É Motta quem decide quais matérias serão apreciadas durante as sessões da Câmara.
Parecer do Relator
Em um parecer divulgado na sexta-feira, 5, o relator da proposta, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), optou por manter o texto que já havia sido aprovado no Senado e deu seu aval à aprovação do projeto.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br