Notificações da Receita Federal a Devedores Contumazes A Receita Federal do Brasil enviou suas primeiras notificações às empresas que se encaixam nas características de devedores contumazes, segundo informações divulgadas pelo…
Proposta do Ministério da Fazenda O Ministério da Fazenda apresentará uma nova proposta aos estados nesta quarta-feira (18) com o objetivo de convencê-los a reduzir o ICMS sobre os combustíveis.…
Regras Rigorosas para Devedores Contumazes As novas regulamentações impostas a “devedores contumazes” — empresas que adotam a sonegação de impostos como prática comum — no setor de combustíveis, têm potencial…
Votação do PL do Devedor Contumaz O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou por meio da rede social X que a votação do PL do…
Governador de São Paulo defende lei sobre devedores contumazes O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, membro do partido Republicanos, manifestou seu apoio à aprovação, pelo Congresso Nacional, do…
Operação contra o Grupo Refit O Ministério Público de São Paulo realizou uma megaoperação interestadual contra o Grupo Refit, uma empresa do setor de combustíveis, que é suspeita de ter…
Pedido de Aprovação do PL do Devedor Contumaz O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou à Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei (PL) relacionado ao devedor contumaz.…
Aprovação do Projeto de Lei sobre Devedor Contumaz O setor de combustíveis aguarda a aprovação, ainda neste ano, de um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para o…
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