Pedido de Aprovação do PL do Devedor Contumaz
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou à Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei (PL) relacionado ao devedor contumaz. O pedido foi feito durante uma entrevista a jornalistas em São Paulo na última sexta-feira, dia 19.
Haddad afirmou: “Estamos às vésperas, talvez, da votação definitiva da lei que pune o devedor contumaz. O Senado deu uma resposta após a Operação Carbono Oculto, aprovando o projeto. Agora, a Câmara pode dar uma resposta a esta nova operação, consumando a lei”.
O Senado já havia aprovado o PL no início deste mês, como consequência de uma operação contra fraudes no setor de combustíveis que envolviam o sistema financeiro. O texto propõe regras mais rigorosas para punir empresas que utilizam a inadimplência fiscal como estratégia, deixando de pagar tributos de maneira reiterada e sem justificativas adequadas.
Atualmente, o texto encontra-se com a Câmara dos Deputados, aguardando apreciação antes de seguir para a sanção presidencial.
Ações de Combate às Fraudes
O ministro também mencionou outras frentes nas quais a Fazenda está atuando para combater fraudes. A pasta tem solicitado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que não sejam concedidas liminares no âmbito aduaneiro antes que os juízes ouçam os argumentos da Receita Federal.
Além disso, Haddad anunciou que a Receita Federal publicará, ainda nesta sexta-feira, uma Instrução Normativa (IN) que estabelecerá regras mais rígidas para a importação de combustíveis ao Brasil.
Segundo o ministério, a possibilidade de desembaraço aduaneiro antecipado, que permite a liberação da entrada no país antes da chegada física das cargas, tem aberto espaço para fraudes, e será um dos aspectos a ser corrigido. Haddad afirmou: “Vai corrigir o desembaraço antecipado. Era uma das estratégias das fraudes, em que se usava um terminal para desembaraçar a carga e outro para desembarcar a mercadoria”.
A Operação “Cadeia de Carbono”
As declarações de Haddad foram feitas após a Receita Federal deflagrar, nesta sexta-feira, a “Operação Cadeia de Carbono”, direcionada ao combate de irregularidades na importação e comercialização de combustíveis.
O objetivo da operação é desarticular organizações especializadas em práticas de interposição fraudulenta, método que oculta os reais importadores e a origem dos recursos financeiros relacionados às operações.
As ações da operação se concentram em empresas que, embora apresentem pouca ou nenhuma estrutura operacional e capacidade financeira adequada, aparecem formalmente como importadoras de cargas que são avaliadas em centenas de milhões de reais.
A operação ocorrerá em cinco estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. As medidas estão sendo executadas simultaneamente em 11 alvos distintos, buscando avaliar a estrutura e a capacidade operacional das empresas, coletar documentos, colher depoimentos e verificar requisitos para benefícios fiscais tanto federais quanto estaduais.
As investigações preveem um possível envolvimento de laranjas, organizações criminosas e grandes grupos empresariais que utilizam cadeias contratuais complexas para ocultar os verdadeiros responsáveis e os fluxos financeiros das operações.
Com base nas suspeitas de irregularidades, estão sendo efetuadas retenções de cargas em diferentes locais do país. Isso inclui combustíveis que devem ser descarregados de navios em portos do Rio de Janeiro, além de depósitos e terminais de armazenamento em São Paulo e outros estados.
Até o momento, foi retida a carga de dois navios, que tinham como destino o Rio de Janeiro, com um valor estimado em aproximadamente R$ 240 milhões, o que inclui petróleo, combustíveis e hidrocarbonetos, tais como óleo condensado de petróleo.