Câmara dos Deputados Aprova PL Antifacção
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei conhecido como "PL Antifacção", mas decidiu retirar do texto a proposta que previa uma tributação adicional sobre apostas para financiar a segurança pública. Com essa alteração, a criação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre apostas de quota fixa será discutida em um novo projeto na Casa.
Alterações no Projeto
O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, havia proposto a inclusão de uma taxação de 15% sobre apostas de quota fixa. Segundo o texto apresentado, a Cide-Bets seria cobrada até que o novo Imposto Seletivo, conforme estipulado na reforma tributária planejada para 2027, entrasse em vigor. A arrecadação gerada por essa medida tinha como objetivo financiar a construção e a modernização de presídios.
Durante a discussão no plenário da Câmara, os deputados também aprovaram a exclusão de disposições que tratavam da regularização de impostos devidos e não pagos por empresas de apostas nos últimos cinco anos.
Aprovação e Próximos Passos
O PL Antifacção já havia recebido aprovação anterior na Câmara, mas retornou para uma nova análise após modificações feitas pelo Senado Federal na proposta. Neste momento, o texto se encontra apto para ser enviado para sanção presidencial.
Impactos Financeiros da Cide-Bets
O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que relatou a proposta no Senado, indicou que a Cide-Bets poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 30 bilhões. Esse montante seria destinado à segurança pública. A retirada do novo tributo foi realizada por meio de um destaque apresentado pelo Partido Progressista (PP).
Fonte: www.cnnbrasil.com.br