Renúncia da Deputada Carla Zambelli
A Câmara dos Deputados anunciou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) decidiu renunciar ao seu cargo. A comunicação oficial foi enviada à Mesa Diretora da instituição.
Posse do Suplente
Com a renúncia de Zambelli, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente, Adilson Barroso (PL-SP), nesta segunda-feira (15).
Cassação do Mandato
A decisão da deputada de deixar o mandato ocorreu dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata de seu cargo. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF, de forma unânime, validou o julgamento do ministro Alexandre de Moraes, que havia anulado a votação da Câmara que recusou a cassação e manteve o mandato de Zambelli.
Na quarta-feira (10), em sessão na Câmara, foi decidida a manutenção do mandato da parlamentar com 227 votos a favor e 110 contra, sendo necessário um total de 257 votos para a aprovação da cassação.
Decisão Inconstitucional
Após a votação que manteve o mandato de Zambelli, Alexandre de Moraes tomou a decisão de anular a resolução da Câmara que ratificou o resultado da votação. O ministro alegou que tal decisão era inconstitucional. Em sua interpretação, a Constituição estabelece que é função do Poder Judiciário determinar a perda de mandato de um parlamentar cujo caso tenha sido decidido em última instância, enquanto cabe à Câmara apenas “declarar a perda do mandato”.
Fuga para a Itália
No mês de julho deste ano, Carla Zambelli foi detida em Roma, na Itália, onde tentava evadir-se do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a deputada saiu do Brasil buscando asilo político na Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão devido à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Audiência de Extradição
A decisão final sobre o pedido de extradição solicitado pelo governo brasileiro será tomada em uma audiência da Justiça italiana, agendada para a próxima quinta-feira (18).
Fonte: www.moneytimes.com.br
