Contexto Geral do IFGF
O IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), que é elaborado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela que, em um cenário de conjuntura econômica favorável e um aumento no repasse de recursos, a situação fiscal das cidades melhorou. No entanto, 36% delas, que representam 46 milhões de brasileiros, ainda enfrentam dificuldades ou uma situação fiscal crítica.
O estudo realiza uma análise das contas de 5.129 municípios, utilizando dados fornecidos pelas prefeituras. De acordo com a Firjan, o IFGF, que é avaliado em uma escala que varia de zero a um, é composto por quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez.
Ao avaliar cada um desses indicadores, a situação fiscal dos municípios é categorizada como crítica para resultados inferiores a 0,4 ponto, em dificuldade para resultados entre 0,4 e 0,6 ponto, boa para resultados entre 0,6 e 0,8 ponto e de excelência para resultados que excedem 0,8 ponto.
Média do IFGF e Destaques
Em média, os municípios brasileiros alcançaram 0,6531 ponto, o que indica uma boa situação fiscal. A cidade de Vitória é a única capital a obter a nota máxima neste estudo, enquanto Cuiabá se destaca negativamente, registrando nota zero em liquidez e apresentando um nível crítico de investimentos.
O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, afirma que a melhora no cenário deve-se aos resultados econômicos de 2024 e ao aumento dos repasses de recursos, embora isso possa não se repetir em outros momentos no futuro. Caetano enfatiza que, mesmo com um contexto fiscal mais favorável, uma parcela significativa de cidades permanece em situação desfavorável, destacando desigualdades históricas que afastam o Brasil de um patamar elevado de desenvolvimento.
No que tange ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), foram registrados repasses no total de R$ 177 bilhões em 2024. Caetano ressalta que as cidades precisam adotar ações que promovam o estímulo econômico e gerem recursos localmente.
Essa abordagem não apenas diminui a vulnerabilidade aos ciclos econômicos, mas também oferece oportunidades para a população, promovendo melhorias na renda e na qualidade de vida.
Desigualdade na Distribuição de Receita
A especialista em estudos econômicos da Firjan, Naiara Freire, explica que o aumento na distribuição de receitas nos últimos anos, especialmente após a pandemia, proporcionou um enriquecimento das cidades, embora essa riqueza tenha sido distribuída de maneira desigual.
Segundo Naiara, as cidades menores, que são as que recebem mais do FPM, acabaram com mais recursos disponíveis do que as médias e grandes cidades. A pesquisadora destaca que, embora os municípios estejam em uma situação fiscal favorável, tal ajuste ocorreu devido ao aumento das receitas.
A maior descentralização dos recursos públicos permitiu que muitas prefeituras melhorassem sua situação fiscal; no entanto, os municípios ainda estão distantes de alcançar um nível de excelência, enfrentando vários obstáculos a serem superados.
O estudo indica que, no indicador de Autonomia, que avalia se as receitas originadas da atividade econômica local são suficientes para cobrir as despesas essenciais do município, a média entre as cidades brasileiras é de 0,4403 ponto, o que indica uma gestão em dificuldade.
Esse resultado evidencia a alta dependência dos municípios em relação às transferências da União para suprir suas necessidades. O estudo destaca que mais de 50% das prefeituras vivem uma situação crítica em termos de autonomia. Dentre esse grupo, 1.282 cidades não geram receita suficiente para manter os salários do prefeito e da Câmara de Vereadores.
Gastos com Pessoal
No que se refere aos Gastos com Pessoal, um indicador que indica quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida, a média no Brasil é de 0,7991 ponto, o que é considerado uma boa gestão.
A Firjan informa que essa pontuação alta é resultado do crescimento expressivo do orçamento total e não de cortes na folha de pagamento, uma medida atualmente inviável em virtude da legislação. As cidades destinam, em média, 46% da receita para despesas com pessoal. Durante períodos de baixa arrecadação, essa porcentagem chegou a 56,1%. Contudo, mesmo diante de um cenário mais favorável, 540 prefeituras comprometem mais de 54% do orçamento com gastos dessa natureza, sendo que 131 delas destinaram mais de 60%, ultrapassando o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Investimentos
O indicador de Investimentos mede a parte da receita total dos municípios destinada a essa finalidade. O Brasil obteve 0,7043 ponto (classificado como boa gestão), um reflexo de que, em média, 10,2% da receita está sendo destinada a investimentos públicos. Esse percentual representa o maior já registrado na série histórica do IFGF, com 1.601 cidades obtendo nota máxima (1 ponto) por destinar mais de 12% do orçamento para investimentos.
No entanto, a Firjan alerta que, na ausência de um plano nacional de desenvolvimento que inclua mecanismos para medir a qualidade dos gastos, os investimentos podem não ser os mais efetivos na redução das desigualdades sociais no país. Além disso, 938 cidades (18,3% do total) apresentaram um nível crítico no IFGF Investimentos, por destinar, em média, apenas 3,2% da receita para essa finalidade.
Liquidez
No indicador avaliativo da liquidez, que examina se as prefeituras estão adiando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa, a média das cidades brasileiras é de 0,6689 ponto, o que é considerado uma boa gestão.
Segundo a Firjan, o crescimento das receitas contribuiu para que os municípios apresentassem uma boa liquidez ao final de 2024. Entretanto, mesmo em um panorama majoritariamente positivo, 2.025 municípios apresentaram níveis de liquidez classificados como difícil ou crítico naquele ano.
Entre esses, destacam-se as 413 prefeituras que concluíram o ano sem recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas postergadas para o próximo exercício, resultando em uma nota zero nesse indicador. Na prática, esses municípios operam no que poderia ser considerado um “cheque especial”, conforme explica a federação.
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, chama atenção para a desigualdade clara que se observa na economia regional ao observar a distribuição do desenvolvimento entre os municípios. Ele destaca que 98% dos municípios com alto desenvolvimento estão localizados nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, enquanto 95% dos municípios com desenvolvimento crítico estão nas regiões Norte e Nordeste.
Goulart enfatiza que é necessário promover reformas para que a gestão municipal se torne mais eficiente em prol do desenvolvimento do país. Entre os aspectos que precisam ser revistos estão os critérios de distribuição de recursos que devem incluir regras que incentivem os gestores públicos a ampliar a arrecadação local, além de garantir qualidade no gasto público. A flexibilização do orçamento e a otimização das despesas com pessoal também devem ser priorizadas, conforme defende Goulart, que ainda sugere a fusão de municípios como uma forma de melhorar a gestão municipal.
