Abertura do mercado de energia
A abertura do mercado de energia, conforme proposta na medida provisória 1.304, é vista como uma transformação significativa para o setor, segundo Reynaldo Passanezi Filho, CEO da Cemig. Ele compartilhou essas informações em entrevista à CNN Brasil durante um evento do Projeto Eloos, realizado na última segunda-feira (24).
“Agora o consumidor vai poder escolher a empresa que vai fornecer energia elétrica para ele. Isso vai transformar muito o setor”, afirmou o presidente da distribuidora de energia elétrica.
O evento, promovido pela Rádio Itatiaia em colaboração com a CNN Brasil, reuniu autoridades, empresários e especialistas em Belo Horizonte (MG) para discutir os desafios e tendências do setor energético. Dentre os participantes, estavam Magda Chambriard, presidente da Petrobras, e o ministro do STF, Luiz Fux.
A medida provisória 1.304, que sugere uma reforma do setor elétrico, foi aprovada pelo Congresso em outubro e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem prazo até esta segunda-feira para decidir. Entre as mudanças propostas, destaca-se a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais e comerciais.
Segundo o CEO da Cemig, esta mudança fará com que o setor elétrico atinja um patamar semelhante ao de outros setores, nos quais os consumidores têm a liberdade de escolher suas empresas fornecedoras.
“A abertura do mercado é a melhor notícia com a medida provisória. A abertura do mercado que acontecerá para o consumidor residencial permitirá que a gente fique na mesma situação que diversos setores, como as telecomunicações, onde cada um escolhe a sua operadora”, explicou Passanezi.
Pese a empolgação com as novas perspectivas, o CEO também destacou a importância de avançar nas políticas de incentivo e subsídio dentro do setor energético. Atualmente, os investimentos estão concentrados apenas em “tecnologias maduras”.
“Ainda precisamos avançar na questão de políticas de incentivo e subsídio, que ainda estão muito concentradas em tecnologias maduras. A gente deveria ter mais incentivo e subsídio em tecnologia disruptiva, para trazer mais data centers para o Brasil, investir mais em armazenamento de energia e baterias”, concluiu Passanezi.
Reforma do setor elétrico
A medida provisória 1.304 demonstra sua intenção de abrir o mercado livre de energia tanto para consumidores residenciais quanto para comerciais, permitindo que estes escolham seus fornecedores de energia elétrica.
A implementação dessa mudança está prevista para ocorrer após um período de dois anos após a entrada em vigor da lei, no que se refere à indústria e comércio. Para os consumidores residenciais, essa mudança deverá acontecer em três anos.
No momento, os brasileiros são obrigados a adquirir energia da distribuidora local. A proposta de abertura de mercado visa possibilitar ao consumidor a escolha de seu fornecedor, tendo como critérios a busca de melhores preços, condições contratuais e fontes de energia.
A seguir, são apresentados alguns dos principais aspectos da reforma do setor elétrico:
- Carvão: O texto prorroga a operação de usinas a carvão até o ano de 2040;
- CDE: Cria um teto para o fundo a partir de 2027 e reduz o repasse de subsídios que impactam na conta de luz;
- Mercado livre de energia: A implementação está prevista para ocorrer após dois anos da entrada em vigor da lei para a indústria e comércio, e após três anos para os consumidores residenciais;
- PPSA: Autoriza que a Pré-Sal Petróleo comercialize gás natural, contribuindo assim para a modicidade tarifária e o desenvolvimento industrial;
Evento Eloos
A sustentabilidade e as transformações do setor energético estão em evidência nesta segunda-feira no círculo de debates do Projeto Eloos. A abertura do evento contou com a presença de Magda Chambriard, presidente da Petrobras, que apresentou a visão da estatal sobre o cenário do setor energético brasileiro.
Um dos conceitos que deve ser abordado é o da “adição energética”, que é defendido pela presidente. Este conceito sugere que não se trata apenas de substituir fontes fósseis, mas sim de acrescentar novas fontes para atender à crescente demanda por energia.
Chambriard afirmou que a Petrobras terá que “entregar entre 55% e 60% a mais de energia até 2050” para atender suas metas de crescimento.
Além disso, o evento contará com a presença de convidados de destaque, incluindo o ministro do STF, Luiz Fux, e executivos do setor energético.
Entre esses executivos, destaca-se também Anderson Baranov, CEO da Norsk Hydro Brasil, que vem diretamente da COP30. Baranov enfatiza a importância de inserir a sustentabilidade e a consciência sobre as transformações climáticas nas discussões atuais.
“Acredito que avançamos bastante em relação à preocupação com o clima. As empresas estão alinhadas em um discurso semelhante sobre descarbonização e inovação em sustentabilidade. Vejo que estamos começando a retomar um período em que o diálogo será cada vez mais valorizado”, destacou Baranov.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br