Declarações do CEO da Latam Brasil
Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, expressou otimismo em relação à possibilidade de que o Senado não aprove o Projeto de Lei 5.041/2025. Este projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara, visa restabelecer a gratuidade de bagagens despachadas e impõe novas regras comerciais para as companhias aéreas.
Em uma entrevista exclusiva, o executivo destacou os potenciais impactos que tais mudanças poderiam ter sobre os preços das passagens aéreas, além de mencionar que as medidas propostas estão fora dos padrões internacionais. “O Senado terá a oportunidade de entender e considerar as opiniões de órgãos como o Ministério da Fazenda, a Anac e o Ministério de Portos e Aeroportos, os quais possuem argumentos sólidos para que este Projeto de Lei não avance”, declarou Cadier. Ele enfatizou que as novas diretrizes representam um desalinhamento em relação ao que está sendo implementado internacionalmente.
Cadier ainda comentou que a exigência de inclusão de bagagens nas tarifas elimina a flexibilidade que as empresas têm para oferecer preços mais competitivos. “A tarifa mais básica irá desaparecer, deixando apenas opções mais caras. É uma questão simples”, acrescentou durante uma conversa na Blue Zone da COP30.
Propostas do Projeto de Lei
O Projeto de Lei, que foi aprovado pela Câmara, apresenta diversas propostas além da gratuidade para bagagens despachadas. Entre essas propostas estão:
- Proibição da cobrança pela escolha de assentos padrão.
- Impedimento do cancelamento automático do trecho de volta caso o trecho de ida não seja utilizado, a menos que haja autorização expressa do passageiro.
- Asseguração de que pessoas que necessitam de assistência especial tenham direito a até dois assentos adicionais gratuitos.
De acordo com Cadier, as medidas contidas no projeto foram elaboradas sem uma análise de impacto econômico adequada e sem consulta ao setor aéreo. “Se o objetivo é proteger os passageiros, o resultado será exatamente o contrário”, criticou o executivo.
Reações do Setor Aéreo
As críticas ao projeto não se restringem apenas às companhias aéreas brasileiras. Cadier observou: “Se não querem ouvir as companhias do Brasil, deveriam pelo menos considerar as vozes internacionais. Todas, incluindo as operadoras estrangeiras que atuam no país, afirmaram que essas mudanças aumentarão os preços das passagens e representam um retrocesso. Iremos crescer menos”, afirmou o CEO.
Após a aprovação do projeto, a Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) e a Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) qualificaram o texto como um “retrocesso histórico”, com o potencial de:
- Aumentar os custos das viagens aéreas;
- Reduzir a conectividade;
- Comprometer a viabilidade das operações aéreas.
As organizações defenderam que o Senado reanalise o texto proposto e promova um diálogo estruturado com o setor aéreo. Além disso, alertaram que a imposição de exigências como a bagagem gratuita obrigatória e novas restrições comerciais poderia criar um nível adicional de complexidade que afasta o Brasil das melhores práticas internacionais, diminuindo sua competitividade como um hub regional.
“Medidas como essas apenas aumentam os custos operacionais, reduzem a eficiência e desestimulam novas formas de conectividade”, declarou Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas e CEO da Alta.
Fonte: www.moneytimes.com.br
