Clarity Act: Regulamentação do Mercado de Criptomoedas nos EUA
O projeto de lei conhecido como Clarity Act foi aprovado pelo Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos na tarde desta quinta-feira, 14. O principal objetivo desse projeto é solucionar a longa disputa jurídica entre as entidades reguladoras do país.
A proposta visa estabelecer uma definição clara sobre a jurisdição da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), que regulamenta o mercado de commodities, e da Securities and Exchange Commission (SEC), que é a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos.
Divisão de Autoridades entre a CFTC e a SEC
Segundo as regras sugeridas, a CFTC assumiria a supervisão principal de commodities digitais, como o Bitcoin, contanto que sejam atendidos critérios técnicos relacionados à maturidade da tecnologia blockchain. Por outro lado, a SEC manteria a autoridade sobre ativos digitais que operam como valores mobiliários ou contratos de investimento. Essa distinção tem sido um dos principais pontos de conflitância dentro da indústria de criptomoedas nos últimos anos.
Além disso, o projeto de lei também foca na introdução de um conjunto abrangente de regras que se aplicariam a exchanges, corretoras e plataformas de criptomoedas. Isso inclui também regulamentações referentes a finanças descentralizadas (DeFi), emissoras de stablecoins, e protocolos essenciais destinados à proteção do consumidor, com o intuito de evitar um colapso generalizado do setor novamente.
Aprovação no Comitê: Próximos Passos para o Clarity Act
Apesar de a votação no comitê ter sido favorável, o projeto ainda precisa passar por uma votação no plenário do Senado. Para isso, será necessário obter 60 votos a fim de superar possíveis tentativas de obstrução (filibuster).
No momento, os republicanos possuem 53 cadeiras no Senado. Isso implica que o projeto precisará de apoio contínuo e ampliado dos democratas para que possa ser levado à mesa do presidente para a assinatura final.
Entretanto, o prazo para uma votação final é considerado apertado. O recesso de verão nos Estados Unidos se aproxima, além das eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms, o que pode dificultar o avanço significativo da legislação.
Reação do Mercado à Aprovação
A notícia sobre a aprovação no comitê gerou uma reação relativamente positiva no mercado. O Bitcoin, por exemplo, apresentou uma alta de 2,8% no dia, sendo negociado próximo ao valor de US$ 82 mil. Os investidores estão avaliando as possíveis implicações de um ambiente regulatório mais estruturado nos Estados Unidos.
Fonte: www.moneytimes.com.br