Restituição de Investimentos dos Associados da Creditag
Assim como os clientes de grandes bancos tradicionais, os associados da Creditag (Cooperativa de Crédito, Poupança e Serviços Financeiros), que foi liquidada pelo Banco Central (BC) na quinta-feira, dia 16, também têm direito à restituição de seus investimentos por meio de um fundo garantidor.
Função dos Fundos Garantidores
Conforme informações do Banco Central, os fundos garantidores são definidos como “associações privadas, sem fins lucrativos, cuja finalidade é proteger investidores de instituições financeiras em caso de decretação de intervenção ou liquidação extrajudicial”.
No Brasil, existem duas entidades responsáveis por essa função: o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
Diferença entre os Fundos Garantidores
Enquanto o FGC serve às instituições tradicionais, como os bancos, o FGCoop atende especificamente as cooperativas de crédito, como é o caso da Creditag. O valor máximo de cobertura por cliente é estabelecido em R$ 250 mil. No que diz respeito às contas conjuntas, esse limite é fracionado entre os titulares.
Instrumentos Financeiros Cobertos
Assim como ocorre com o FGC, o FGCoop assegura os depósitos dos clientes afetados. Estão inclusos na garantia os seguintes instrumentos financeiros:
- Depósitos à vista, a prazo ou que possam ser sacados mediante aviso prévio;
- Depósitos de poupança;
- Letras de câmbio e letras hipotecárias;
- Letras de crédito imobiliário (LCI);
- Letras de crédito do agronegócio (LCA);
- Operações compromissadas lastreadas em títulos emitidos, a partir de 8 de março de 2012, por empresa vinculada.
Limites de Cobertura em Caso de Conglomerado
O Banco Central também ressalta que, caso mais de uma instituição pertencente a um mesmo conglomerado esteja sob intervenção ou liquidação extrajudicial, o limite de R$ 250 mil abrange o total de depósitos e investimentos realizados nessas instituições.
Orientações para Restituição
Em um comunicado divulgado no mesmo dia da decisão do BC, o FGCoop informou que, após identificar os depositantes e os respectivos montantes a serem restituídos, publicará um edital em seu site oficial e em veículos de comunicação da região. Este edital conterá orientações detalhadas sobre os procedimentos para o pagamento aos titulares dos depósitos garantidos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br