CMN Aprova Aumento do Limite do FAT para 2026
Elevação de Recursos para Inovação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, durante uma reunião ordinária ocorrida na quinta-feira, dia 26, a elevação do limite de utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o ano de 2026. Essa quantia está vinculada à Taxa Referencial (TR) e será destine ao financiamento de inovação através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Exclusivamente para o ano de 2026, o porcentual máximo de utilização dos recursos do Fundo foi incrementado de 1,5% para 2,5% do saldo total. Para o ano de 2025, permanece o patamar excepcional já adotado anteriormente.
Ajuste na Política de Financiamento
O Ministério da Fazenda emitiu uma nota esclarecendo que "a medida consiste em um ajuste quantitativo dentro do desenho já estabelecido da política, sem alteração na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade das operações". Esta decisão foi motivada pela forte demanda observada em 2025, que resultou em uma execução consistente do programa e na significativa participação de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
De acordo com a Fazenda, a parte não executada dos recursos não foi decorrente de restrições operacionais ou de falta de demanda. Ao contrário, foi influenciada principalmente pelo breve prazo disponível para a contratação, já que o crédito adicional foi disponibilizado apenas no segundo semestre do ano.
Impacto da Ampliação do Limite
A ampliação do limite para o próximo ano tem como objetivo absorver a demanda previamente identificada e que não foi totalmente atendida no exercício anterior. Isso proporciona maior previsibilidade e continuidade ao financiamento de projetos voltados para inovação.
A Fazenda destacou que essa decisão ocorre em um contexto que demanda um reforço no investimento produtivo e na difusão de tecnologias, especialmente considerando a recente retração na produção de bens de capital, que é um segmento essencial para o aumento da produtividade na economia.
Continuidade da Política de Inovação
Com essa medida, o CMN pretende assegurar a continuidade na política de apoio à inovação, ampliar a efetividade do uso dos recursos disponíveis e fortalecer o financiamento de investimentos que possuam maior conteúdo tecnológico no Brasil.
Por fim, o Ministério da Fazenda enfatizou que a proposta não terá impacto fiscal, uma vez que os recursos provêm do FAT constitucional, já previstos legalmente, e não envolvem despesas primárias do governo federal.
Regras da Linha Eco Invest
Alterações Atraem Investimentos
Na mesma reunião do dia 26, o CMN também alterou as regras da Linha Eco Invest Brasil. Essas mudanças permitirão que o Ministério da Fazenda exija das instituições financeiras um investimento de recursos próprios em ações de capacitação e na estruturação de projetos, como uma condição para o acesso aos recursos da linha.
A nova diretriz possibilita que o Ministério da Fazenda solicite que as instituições financeiras credenciadas ao programa implementem contrapartidas voltadas especificamente ao apoio, capacitação e estruturação de projetos.
Contrapartidas e Projeção de Projetos Sustentáveis
As contrapartidas que poderão ser exigidas incluem, entre outras, o apoio, com recursos próprios, a iniciativas de fomento, capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e estruturação de projetos. Essa mudança visa incentivar o fortalecimento da carteira de projetos sustentáveis, abordando um dos principais desafios que prejudica a ampliação dos investimentos verdes no Brasil, que é a baixa maturidade técnica e financeira dos projetos elegíveis.
Relevância para a Bioeconomia
O Ministério da Fazenda sublinhou que esta atualização nos critérios é particularmente significativa para a bioeconomia, um tema central no 4º leilão do Eco Invest Brasil, que está atualmente em andamento. Muitos empreendimentos dentro desse setor frequentemente enfrentam maiores desafios na fase de estruturação, em função de dificuldades relacionadas à modelagem econômico-financeira e na organização de arranjos produtivos.
A pasta afirmou ainda que as novas exigências não representam encargos financeiros adicionais para as operações, nem envolvem a utilização de recursos públicos. Todo o custo será suportado unicamente pelos bancos credenciados, sem gerar ônus extra para o Tesouro Nacional.
Fonte: www.moneytimes.com.br
