Alterações no Financiamento Imobiliário
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em uma reunião extraordinária realizada na última quinta-feira, dia 9, mudanças no modelo de direcionamento obrigatório dos recursos dos depósitos de poupança. O objetivo dessas alterações é aprimorar o sistema de financiamento imobiliário.
Mudanças na Regulamentação
O Banco Central (BC) implementou modificações na regulamentação referente ao recolhimento compulsório sobre os depósitos de poupança. A nova medida permite que até 5% dos saldos aplicados em operações de crédito imobiliário possam ser deduzidos das exigências de recolhimento obrigatório.
Na prática, essa mudança resulta na redução da quantidade de recursos que os bancos precisam manter retidos no Banco Central, liberando uma parte desse montante para ser direcionada ao crédito imobiliário.
Estímulo ao Setor da Construção Civil
Com essa nova configuração, as instituições financeiras ganham mais margem para oferecer financiamentos habitacionais, particularmente nas condições delineadas pelo novo modelo. Essa ação tende a estimular o setor da construção civil.
O Banco Central, em nota oficial, afirmou: “A dedução prevista no compulsório guardará harmonia com os critérios de elegibilidade das operações de crédito imobiliário definidos para o novo modelo de direcionamento dos depósitos de poupança.”
Ampliação do Acesso à Casa Própria
A proposta visa criar um novo modelo de financiamento, ampliando a concessão de crédito imobiliário e aumentando o acesso à casa própria, especialmente para famílias de baixa renda que atualmente não são atendidas por programas habitacionais.
Recursos Disponíveis
De acordo com o Banco Central, o novo modelo possibilitará a disponibilização de R$ 111 bilhões de recursos no primeiro ano. Isso representa R$ 52,4 bilhões a mais do que o modelo atual, destinados ao financiamento habitacional nesse período. Desses recursos, R$ 36,9 bilhões estarão disponíveis de forma imediata.
Novos Percentuais de Aplicação
No novo modelo, o percentual do saldo dos depósitos de poupança que deve ser aplicado em operações de crédito imobiliário será gradualmente ampliado dos atuais 65% até alcançar 100%.
Destinação dos Recursos
Desses 100%, 80% deverão ser destinados a financiamentos habitacionais contratados dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O custo efetivo total, que inclui juros, tarifas e comissões, ficará limitado a 12% ao ano.
Prazo para Cumprimento das Regras
Como regra geral, operações de crédito imobiliário com prazo igual ou superior a 30 anos poderão ser computadas para fins de cumprimento do direcionamento por um período de cinco anos. Para contratos de prazo menor, haverá uma redução proporcional.
Estímulo ao Crédito para Classe Média Baixa
Para estimular o crédito direcionado à classe média baixa, financiamentos de imóveis com valor inferior a R$ 1 milhão poderão ser computados por até sete anos. Além disso, financiamentos que têm como objetivo a produção de imóveis residenciais poderão ser considerados válidos por um período de dois anos.
Atualização do Valor Máximo do Imóvel
A norma editada pelo CMN também atualiza, a partir da data de sua publicação, o valor máximo do imóvel que pode ser financiado no âmbito do SFH. Esse valor passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
O Banco Central declarou: “Com isso, torna-se possível que os mutuários de financiamentos que tenham como objeto imóveis avaliados até o novo teto utilizem os recursos de suas contas vinculadas do FGTS para redução do valor financiado, pagamento de prestações ou amortização extraordinária das operações.”
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
