Aprovação de Resolução pelo CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira, 13, uma resolução que amplia as linhas emergenciais do Plano Brasil Soberano. Essas linhas são direcionadas a empresas brasileiras que foram impactadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos.
Inclusão de Fornecedores e Flexibilização de Critérios
A nova resolução permite que os fornecedores sejam incluídos entre os beneficiários, além de flexibilizar os critérios de acesso ao crédito. O objetivo dessa mudança é preservar a liquidez das empresas, sustentar a produção e proteger os empregos nos setores mais vulneráveis ao choque externo.
Valores e Recursos
As linhas de crédito emergenciais, que somam um total de R$ 40 bilhões, foram instituídas em agosto. Elas se baseiam no superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e nos lucros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apurados em 2024.
Acesso a Financiamentos para Fornecedores
De acordo com a nova resolução, os fornecedores de exportadoras poderão acessar os financiamentos, desde que, ao menos 1% do faturamento, no período de julho de 2024 a junho de 2025, esteja relacionado ao fornecimento a empresas que tenham 5% ou mais da receita impactada pelas tarifas adicionais.
Evitando Estrangulamentos na Cadeia Produtiva
Esta inclusão visa evitar estrangulamentos nas cadeias produtivas, assegurando que o socorro chegue não apenas às exportadoras diretas, mas também a todos os elos da cadeia que dependem delas.
Redução do Percentual Mínimo de Faturamento
Para facilitar o acesso ao crédito por exportadoras, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento vinculado aos produtos que foram impactados pelas tarifas adicionais. Essa medida facilita a tomada de crédito para empresas que fazem parte de grupos econômicos ou que possuem estruturas societárias complexas.
Definição dos Produtos Elegíveis
A definição da tabela de produtos elegíveis será realizada por meio de um ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Essa ação, segundo o governo, visa reforçar o alinhamento da política de crédito com as diretrizes industrial e comercial.
Ajuste nas Taxas de Remuneração
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação também foram revisadas e agora variam de 1% a 6% ao ano. Essa variação é determinada de acordo com o porte das empresas e a finalidade do financiamento solicitado.
Foco na Manutenção de Atividades Econômicas
Conforme informações do Ministério da Fazenda, as modificações realizadas visam preservar a essência da política pública, ao mesmo tempo que ampliam seu alcance. O foco é aumentar a eficácia do apoio às empresas que podem ser afetadas pelas tarifas adicionais, mantendo assim as atividades econômicas e os empregos em andamento.
Implementação da Resolução
A resolução entra em vigor de imediato, e a sua implementação ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das demais instituições financeiras que estejam habilitadas para atuar nesse contexto.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br