Parecer do PLDO para 2026
O parecer referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026 proporciona uma oportunidade para que o governo busque alcançar o piso da meta de resultado primário. Essa informação foi divulgada após a aprovação do texto nesta quarta-feira, dia 3, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Avaliação de Receitas e Despesas
A equipe econômica do governo realiza avaliações a cada dois meses sobre as receitas e despesas, levando em consideração o objetivo financeiro definido para o ano. Com base nessas avaliações, os gastos futuros são reavaliados. Caso a análise aponte para um possível descumprimento da meta fiscal, o governo pode decidir congelar parte dos recursos disponíveis.
Meta de Superávit Primário para 2026
Para o ano de 2026, a meta estabelecida pelo governo federal é a de alcançar um superávit primário, o que significa que se pretende arrecadar mais do que os gastos, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), totalizando R$ 34,3 bilhões. Este cálculo leva em consideração a exclusão de gastos extraordinários e exceções, como os relacionados a precatórios.
Banda de Tolerância
A meta definida possui uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual. Isso significa que o Executivo tem a flexibilidade para apresentar um resultado que chegue ao equilíbrio das contas, ou seja, que as despesas sejam iguais à arrecadação.
Pressão do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem exercido pressão sobre a equipe econômica, pedindo que os contingenciamentos sejam orientados para o centro da meta estabelecida.
Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
Por outro lado, o parecer do PLDO de 2026 estipula que, caso seja necessário restringir a realização de empenhos e movimentação financeira, o Poder Executivo deverá determinar o montante necessário, levando em conta o limite inferior da banda de tolerância da meta de resultado primário. Isso se refere, portanto, ao piso que denota déficit zero.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br