CNA Defende Agronegócio Brasileiro em Audiência Pública
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, nesta quarta-feira (3), durante uma audiência pública realizada em Washington, os fundamentos que sustentam a competitividade do agronegócio brasileiro. Segundo a entidade, essa competitividade baseia-se em "fundamentos legítimos", que incluem a presença de recursos naturais abundantes e investimentos contínuos em inovação na área.
Posicionamento da CNA
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, expôs sua opinião sobre a questão no contexto da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Durante a audiência, Mori afirmava que a CNA refuta qualquer alegação que sugestione que os produtos brasileiros dependem de práticas comerciais ou ambientais inadequadas para alcançar espaço no mercado norte-americano. A diretora aproveitou a oportunidade para rebater as acusações levantadas no processo em questão.
“Os produtores rurais brasileiros operam sob normas rigorosas de conformidade, garantindo segurança, qualidade e transparência aos consumidores internacionais — inclusive aos norte-americanos”, enfatizou Sueme Mori, conforme divulgado em uma nota oficial da CNA.
Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA
A Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA confere ao Poder Executivo americano a autoridade para investigar práticas comerciais que possam ser vistas como "desleais ou discriminatórias". Esta legislação também permite a imposição de sanções, de forma unilateral, caso sejam verificadas irregularidades nas práticas comerciais do Brasil.
Em 15 de julho, os Estados Unidos anunciaram a abertura de uma investigação. De acordo com essa seção, caso o governo dos EUA conclua que os danos são reais, ele pode implementar medidas de retaliação contra o Brasil, como a imposição de tarifas ainda mais elevadas das que já atingem diversos setores, que atualmente são de 50%.
Produtos Brasileiros Afetados e Relação Comercial
Entre os produtos brasileiros que enfrentam essas tarifas estão o café e a carne bovina. O Brasil é o maior exportador desses itens, e os EUA se destacam como um dos principais mercados para essas exportações. No que diz respeito ao café, aproximadamente um terço do total importado pelos EUA provém do Brasil. Durante sua apresentação, a porta-voz da CNA ressaltou que a relação comercial entre Brasil e EUA é benéfica para ambas as partes envolvidas.
Resposta do Governo Brasileiro
O governo brasileiro respondeu de forma formal à investigação iniciada pelos EUA, apresentando sua defesa em meados de agosto. Neste documento, o governo expressou sua posição de não reconhecer a legitimidade do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) para investigar disputas comerciais.
Além disso, a CNA protocolou, em 15 de agosto, uma manifestação com argumentos técnicos que visavam demonstrar a conformidade e a legalidade das políticas e práticas adotadas pelo Brasil. Essa manifestação abordou três eixos principais que foram questionados pelo governo dos EUA: "Tarifas Preferenciais", "Acesso ao Mercado de Etanol" e "Desmatamento ilegal".
Acordos Comerciais e Mercado de Etanol
Mori frisou que o Brasil possui uma rede restrita de acordos comerciais. No setor agropecuário, apenas 5,5% das exportações brasileiras são beneficiadas por alíquotas preferenciais. Em contrapartida, mais de 90% das importações realizadas pelo Brasil seguem o princípio da Nação Mais Favorecida. Este princípio assegura que os produtos norte-americanos recebam tratamento igualitário em relação a outros países.
Sobre o mercado de etanol, que foi um dos focos destacados na investigação, a diretora da CNA informou que, em 2024, o Brasil importou 17 vezes mais etanol dos Estados Unidos em comparação com a Índia. Ela observou ainda que, no que se refere à legislação ambiental, o Brasil é conhecido por ter um dos marcos regulatórios mais rigorosos do mundo, que exige a preservação de vegetação nativa em propriedades privadas.
Preservação da Vegetação Nativa
De acordo com os dados apresentados pela diretora da CNA, 66% do território brasileiro está coberto por vegetação nativa. Deste total, cerca de metade dessa área está preservada dentro de propriedades rurais privadas, mantidas pelos produtores. Sueme Mori concluiu sua exposição afirmando: “Viemos defender os produtores e o agro brasileiro, destacando a importância do Código Florestal para o país e o respeito do produtor à legislação. Trouxemos outras evidências de que o crescimento do setor foi feito em conformidade com as regras do comércio internacional.”