A CNC critica relatório da PEC sobre jornada de trabalho
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) manifestou, nesta terça-feira (26), sua desaprovação em relação ao relatório da PEC que visa o fim do modelo de jornada de trabalho 6×1. Segundo a entidade, as disposições apresentadas têm potencial para causar “impactos negativos no emprego, nos pequenos negócios e na capacidade produtiva de setores que dependem intensivamente da mão de obra”.
Impactos nas empresas
A CNC argumenta que o novo modelo proposto na Câmara dos Deputados afeta diretamente as empresas que pertencem à entidade. Em sua crítica, a CNC apontou a ausência de normas específicas que considerem as particularidades dos setores de comércio, turismo e serviços em geral.
A CNC explicou que “a mudança constitucional, ao estabelecer parâmetros rígidos e uniformes, ignora as características do comércio de bens, serviços e turismo – segmentos que se destacam pela sazonalidade, funcionamento contínuo, horários estendidos e a necessidade de atendimento presencial”, conforme divulgado em nota oficial.
Detalhes da PEC
O texto da PEC para a extinção da jornada de trabalho 6×1 foi apresentado na noite de segunda-feira (25) pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta prevê uma redução de duas horas na jornada de trabalho em um prazo de até 60 dias após a publicação da lei e a extinção do modelo 6×1, estabelecendo um mínimo de duas folgas semanais nessa mesma pressão de tempo.
As demais duas horas de carga horária reduzida devem ser implementadas em até um ano após a promulgação da lei. O texto está programado para ser votado na comissão especial da Câmara dos Deputados na quarta-feira (27), e após essa etapa, deverá ser levado ao plenário ainda em maio.
Visão da CNC sobre a atual jornada
De acordo com a CNC, o modelo atual de jornada laboral já se encontra alinhado às necessidades de empregados e empregadores. A confederação defende que quaisquer alterações nas normas deveriam ser fruto de “negociações coletivas” entre as partes envolvidas.
Além disso, a CNC destacou que “a atual limitação constitucional de 44 horas por semana é resultado de um equilíbrio estabelecido na Assembleia Nacional Constituinte, que visa proteger o trabalhador e ao mesmo tempo preservar a competitividade econômica dos negócios”.
A CNC também reconheceu a legitimidade do debate sobre a redução da jornada, mas reiterou que uma mudança direta na Constituição pode gerar custos adicionais significativos para as empresas, o que exigiria reestruturação nas escalas de trabalho, revisão de contratos e reordenamento de suas operações internas.
Consequências para pequenos negócios
A CNC ressaltou que a extinção do modelo 6×1 acarretaria consequências ainda mais profundas para as micro e pequenas empresas do Brasil.
Conforme a entidade, esses estabelecimentos são menos capazes de lidar com “aumentos abruptos nos custos operacionais”.
Esse quadro, de acordo com a CNC, tende a pressionar as margens de lucro, reduzir os investimentos e impactar negativamente a criação e a conservação de empregos formais, especialmente em setores que demandam grande quantidade de mão de obra.
O parecer da CNC também levantou a preocupação com a potencial perda de competitividade do comércio presencial diante do crescimento das vendas pela internet.
Segundo a organização, se houver aumento nos custos operacionais, isso pode acelerar a transição dos modelos de negócio tradicionais para alternativas digitais e automatizadas.
*Sob supervisão de João Nakamura
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
