Introdução
Motoristas que utilizam vias com sistemas de pedágio sem cancela passarão a receber alertas automáticos em seus celulares, evitando o esquecimento no pagamento das tarifas. Essa nova funcionalidade estará disponível para quem possui o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), também conhecida de forma popular como CNH Digital.
Implementação da Notificação Automática
A expectativa é que a funcionalidade de notificação automática seja integrada ao aplicativo da CNH Digital a partir de outubro de 2026. A confirmação dessa novidade foi dada pelo Ministério dos Transportes e visa solucionar uma das principais dificuldades enfrentadas pelos motoristas no sistema free flow. Essa dificuldade é relacionada ao entendimento de onde, como e quando realizar o pagamento após a passagem pelos pórticos eletrônicos.
Objetivo das Notificações
O objetivo principal da medida é a diminuição do número de multas aplicadas devido ao esquecimento no pagamento das tarifas e, ao mesmo tempo, simplificar a experiência dos motoristas. O aplicativo da CNH Digital enviará uma notificação cerca de uma hora após a passagem pelo pedágio, com informações sobre a viagem, o valor da tarifa a ser paga e um link que direciona para o pagamento.
Integração com Concessionárias
O funcionamento do sistema está planejado para ser realizado em parceria com as concessionárias responsáveis pelas rodovias que operam sob o sistema free flow. Câmeras e sensores instalados nos pórticos serão os responsáveis por identificar a placa do veículo, repassando essas informações para a base de dados do governo federal. Após o registro, o proprietário do veículo será notificado na CNH Digital sobre o histórico de suas passagens e valores pendentes.
Segundo informações do Ministério dos Transportes, a medida aproveita a ampla capilaridade da plataforma, que já conta com mais de 60 milhões de usuários em todo o Brasil.
Consequências do Não Pagamento
Os motoristas que não efetuarem o pagamento da tarifa no prazo estipulado estarão cometendo uma infração grave de trânsito. A penalização por evasão de pedágio contempla uma multa no valor de R$ 195,23, além de registrar cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a implementação dos alertas automáticos, o governo espera uma redução significativa nesse tipo de infração.
As projeções indicam que os motoristas poderão evitar um desembolso de até R$ 2 bilhões em multas relacionadas à falta de pagamento por desconhecimento ou esquecimento. É importante observar que, em abril, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que operam no sistema free flow.
Além disso, o Contran decidiu suspender a aplicação de novas multas até que as concessionárias se adaptem ao novo modelo, com essa adequação prevista para o quarto trimestre de 2026.
Papel do Governo como Integrador
Embora a responsabilidade pela cobrança continue nas mãos das concessionárias que administram as rodovias, o governo atuará como integrador das informações referentes aos pagamentos. O ministro dos Transportes, George Santoro, enfatizou que a intenção é facilitar a rotina dos usuários ao unir notificações e cobranças em um único ambiente digital. Além disso, o modelo proposto traz um aumento na transparência do sistema, garantindo que os motoristas paguem apenas pelos trechos efetivamente percorridos.
Os testes e a integração das bases de dados públicas e privadas seguem as diretrizes previamente estabelecidas pelo Contran.
*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.
Fonte: www.moneytimes.com.br