Aprovação de Resolução pelo CNPE
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira, dia 1º, uma resolução que estabelece as diretrizes para a oferta de blocos de petróleo e gás natural localizados além das 200 milhas náuticas.
Autorização para Exploração Marítima
Recentemente, o Brasil recebeu autorização para explorar uma área marítima de aproximadamente 360.000 km², área comparável ao tamanho do território da Alemanha. Essa nova autorização foi concedida após a aceitação da reivindicação brasileira pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLCP), organismo vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU).
Busca pela ZEE
Desde 2017, o Brasil tem se empenhado em estabelecer sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE) para além das 200 milhas náuticas, em conformidade com o que é autorizado pelas autoridades internacionais. Com a nova resolução, o país poderá explorar áreas marítimas que se estendem até 350 milhas náuticas da costa em certos pontos dessa região. Isso assegura o direito à exploração de recursos e riquezas presentes no subsolo marinho.
Regulamentação da Exploração
Na prática, a resolução aprovada pelo CNPE regula e define as normas para a exploração dessas áreas marítimas. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), essa regulamentação representa um marco significativo para a indústria de óleo e gás no Brasil, ao possibilitar, com a devida segurança jurídica, a exploração e produção de recursos naturais em regiões marítimas estratégicas, situadas fora das delimitações do mar territorial tradicional.
Mudanças na Oferta de Blocos
Agora, o bloco Mogno, que antes estava localizado fora da ZEE, dentro do polígono do pré-sal, poderá ser oferecido. A nova resolução também estabelece que os editais e contratos da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) devem incluir cláusulas específicas que garantam previsibilidade e segurança jurídica para os agentes envolvidos, especialmente no que diz respeito aos aspectos legais da exploração além das 200 milhas, conforme estipulado pela legislação internacional.
Função da CLCP
A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) é um organismo internacional instituído pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, com a responsabilidade de auxiliar os estados costeiros na definição dos limites exteriores de suas plataformas continentais. A principal função da CLCP é analisar e decidir sobre as reivindicações apresentadas pelos países que buscam expandir suas áreas de soberania.
Negociações Lideradas pela Marinha
As negociações com a CLPC, que possui sede em Nova York, são conduzidas pela Marinha do Brasil. Isso demonstra a importância das relações diplomáticas e da coordenação entre os setores governamentais para a consolidação das demandas brasileiras em termos de exploração marítima. A conquista dessa nova área para exploração representa um passo importante para o país na busca por recursos naturais e na definição de suas fronteiras marítimas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
