CNT Defende Modelo de Leilão para Superterminal em Santos
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) manifestou apoio ao modelo de leilão em duas fases, com restrições, para o novo superterminal de contêineres no Porto de Santos, localizado no estado de São Paulo. A entidade, que representa 29 federações e compreende 191 mil empresas, protocolou uma manifestação no Tribunal de Contas da União (TCU) onde expressa seu "apoio integral" à modelagem proposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Comunicação com o TCU
Um documento oficial foi enviado ao ministro Antonio Anastasia, que atua como relator do processo no TCU. No ofício, o presidente da CNT, Vander Costa, menciona que "o arrendamento do terminal Tecon Santos 10 é, no nosso entendimento, a última oportunidade que existirá para a expansão da concorrência e da capacidade do Porto de Santos durante as próximas décadas."
Justificativas da CNT
Vander Costa ressalta a importância do desenho técnico proposto pela Antaq, que prevê um leilão em duas etapas. A CNT acredita que essa abordagem irá aumentar a possibilidade de desconcentração do Porto de Santos e deve ser apoiada por todos aqueles que buscam maior eficiência e competição na logística do país.
Proposta da Antaq
A proposta da Antaq, que conta também com o respaldo do Ministério de Portos e Aeroportos (MPort), sugere um leilão dividido em duas fases, com restrições impostas aos atuais operadores de terminais em Santos. Na primeira fase, os operadores existentes seriam impedidos de participar. Na segunda fase, eles poderiam entrar na competição, mas somente se não houvesse propostas na fase anterior.
Objetivos do Leilão
Tanto a Antaq quanto o ministério justificam essa estratégia como uma forma de desconcentrar o mercado de contêineres no maior porto da América Latina. Vander Costa reforça essa visão ao afirmar que "se trata do único modelo que gera benefícios para o setor de transporte e à sociedade em geral."
Divergências no TCU
Entretanto, a área técnica do TCU concluiu que a proposta apresenta "ilegalidade" e recomendou um leilão aberto, sem restrições, além de sugerir uma cláusula de desinvestimento. De acordo com essa cláusula, caso um operador existente arremate a concessão, ele deverá vender seus ativos atuais localizados em Santos. O Ministério da Fazenda, por meio da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae), já havia se manifestado em consonância com essa linha de pensação.
Investimentos no Tecon Santos 10
O novo Tecon Santos 10 deverá receber investimentos que ultrapassam R$ 6 bilhões, com o objetivo de ampliar a capacidade de movimentação de contêineres do porto, que atualmente encontra-se próximo da saturação. Essa expansão deve permitir um aumento de 50% na capacidade, equivalente a 3,5 milhões de TEUs (Twenty-foot Equivalent Units) anuais.
Próximos Passos
O governo planeja realizar o leilão na segunda quinzena de dezembro deste ano. Para que isso ocorra, é necessário obter a aprovação do TCU. Até o momento, o ministro Antonio Anastasia ainda não incluiu o processo na pauta do plenário do tribunal de contas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
