Desistência da Viagem a Washington
Após a derrota do governo na Câmara dos Deputados relacionada à Medida Provisória (MP) que propunha o aumento da taxação sobre bancos e apostas eletrônicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu cancelar a viagem que faria a Washington, nos Estados Unidos, na próxima semana.
Participação nas Reuniões Anuais
O ministro planejava participar das Reuniões Anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, além de eventos da Trilha Financeira do G20. Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda informou que Haddad “permanecerá no cumprimento de agendas oficiais no Brasil” durante o período da viagem e será representado em Washington pela secretária de Assuntos Internacionais, Tatiana Rosito, nos eventos programados entre os dias 13 e 16 de outubro.
Expectativas de Encontro
Conforme informações apuradas pela reportagem, existia a expectativa de que Haddad se reunisse com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent. A conversa entre os dois havia sido remarcada após um primeiro agendamento em agosto e poderia ocorrer agora durante a viagem.
Tema Central da Discussão
O tema central proposto para a discussão seria a alta de tarifas promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aproveitando a relação entre o chefe do Executivo americano e o presidente brasileiro. A viagem já estava agendada desde o mês anterior, mas a decisão de cancelar ocorreu após a negativa do governo no Congresso.
Reação da Equipe Econômica
Com a derrota da MP, a equipe econômica enfrenta um desafio urgente para reverter os impactos adversos dessa situação. O apoio inicialmente esperado da base aliada foi perdido devido à resistência de parlamentares contra a tributação de letras isentas, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), assim como em relação à forma de taxação das apostas eletrônicas.
Propostas ao Presidente
Durante uma conversa com a imprensa na manhã de quinta-feira, 9 de outubro, Haddad informou que apresentará diversas alternativas ao presidente Lula. O ministro declarou: “Geralmente, quando nós vamos ao presidente da República, nós vamos com várias alternativas, com vários cenários, até para dar a ele graus de liberdade para que ele possa sopesar as opções e avaliar a conveniência e a oportunidade de quaisquer delas. Nós temos tempo, nós vamos usar esse tempo para avaliar com muito cuidado cada alternativa”.
Convocação de Ministros
Anteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma entrevista, afirmou que convocará os ministros na próxima semana para estabelecer um plano de ação, ou “plano B”, em resposta à derrota na Câmara dos Deputados.
Apreciação das Mudanças na Arrecadação
O texto original da medida previa uma arrecadação de R$ 20,8 bilhões para o ano de 2026. Contudo, com as alterações, essa estimativa foi reduzida para aproximadamente R$ 17 bilhões, o que limita o espaço fiscal disponível para o próximo ano.
Medidas Alternativas em Análise
Com o risco de a Medida Provisória perder validade, a equipe econômica está considerando diversas medidas alternativas para preservar parte da arrecadação e corrigir distorções por meio de regulação. Segundo fontes próximas ao Ministério da Fazenda, o governo deve agir no Conselho Monetário Nacional (CMN) para restringir o uso das letras isentas, visando evitar a concorrência com os papéis do Tesouro Nacional e a pressão sobre a rolagem da dívida pública.
Possíveis Novas Ações
Outras opções em avaliação incluem a elaboração de uma nova Medida Provisória ou a adoção de medidas pela Receita Federal, que não necessitam de aprovação do Congresso, para limitar compensações tributárias irregulares e assegurar que as empresas não façam uso de créditos falsos para abater os impostos devidos.
Inclusão de Novos Pontos na Legislação
Além disso, existe a possibilidade de que sejam inseridos pontos relevantes, como o aumento da taxação das apostas eletrônicas e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), no projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil e que atualmente está em trâmite no Senado.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br