Governo busca garantir meta fiscal para 2025
O governo está em uma corrida contra o tempo para assegurar a arrecadação necessária que possibilite o cumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas até o ano de 2025. A intenção é alcançar um superávit de 0,25% do PIB em 2026, coincidente com um ano eleitoral.
Novas propostas em tramitação
Para atingir esses objetivos, a equipe econômica está preparando o envio de novas propostas ao Congresso Nacional, as quais se concentram na contenção de despesas e no aumento das receitas. A estratégia inclui a reedição de parte das medidas da Medida Provisória 1303, que perdeu validade, mas agora em dois textos distintos para facilitar a tramitação legislativa.
Essas propostas visam sensibilizar o Congresso, que já reconhece a necessidade de implementar cortes nos gastos, mas ainda demonstra resistência em relação à ampliação de tributos, mesmo em setores que apresentam alta rentabilidade.
Ações do Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda tem trabalhado para manter o potencial arrecadatório de medidas que não impactem diretamente a população, como é o caso da taxação de apostas online, fintechs e instituições financeiras. Porém, este segundo conjunto de medidas, que busca o aumento de receitas, enfrenta uma maior resistência por parte dos legisladores.
Durante a discussão da MP 1303 – que incluía a elevação das alíquotas do Imposto de Renda sobre apostas e lucros – o Congresso rejeitou o texto, alegando que a proposta era excessiva. Apesar disso, o governo planeja reapresentar as medidas em formato de projeto de lei, mantendo parte de sua estrutura original.
Contenção de gastos e revisão de regras
O projeto de contenção de gastos deve incluir ajustes em programas sociais e uma revisão nas regras de compensação de créditos tributários. Esse é um tema que o Ministério da Fazenda tem buscado aprovação há vários anos, com o objetivo de reduzir brechas fiscais e reforçar o controle das despesas obrigatórias.
A expectativa no Palácio do Planalto é que os novos textos sejam enviados ao Congresso ainda nesta semana, após ajustes técnicos realizados pela Casa Civil. Adicionalmente, será necessário negociar o texto com os presidentes das Casas Legislativas, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB). Reuniões entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes estão previstas para esta semana.
Compromisso fiscal e credibilidade
Uma das metas do governo é recuperar o tempo perdido após a Medida Provisória 1303 ter perdido validade e demonstrar um compromisso com a política fiscal, especialmente considerando os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas últimas semanas.
Nos bastidores, interlocutores do governo afirmam que a prioridade é restabelecer a credibilidade da política fiscal e comprovar que o arcabouço financeiro é eficaz. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem enfatizado repetidamente que "a meta será perseguida até o fim" e que o equilíbrio das contas é uma condição essencial para a redução de juros e a manutenção do crescimento.
Fragmentação na base parlamentar
Apesar dos esforços do governo, a base parlamentar continua fragmentada. Deputados aliados reconhecem que o clima é de cautela, com resistência em votar projetos que possam ser interpretados como aumento de impostos, especialmente em um ano que antecede as eleições. O governo confiando em um diálogo com o centro político e em argumentos de justiça tributária, que se propõe a concentrar a cobrança sobre setores de alta renda e rentabilidade, em vez de onerar o consumo.
Avanço nas propostas de contenção de gastos
É esperado que a proposta de corte de gastos obtenha avanço de maneira mais rápida. A proposta inserida na MP 1303, que trata da revisão cadastral do Seguro Defeso e da compensação de créditos tributários de PIS/COFINS, demonstrou que existe um consenso sobre a necessidade de revisar cadastros e modernizar protocolos de atendimento, áreas que, segundo informações da Fazenda, estão desorganizadas desde o final do último governo.
Na nova proposta, está prevista a implementação de um mecanismo de controle sobre compensações tributárias, visando evitar o uso indevido de créditos entre empresas de diferentes setores. Essa medida, conforme apresentado por Haddad, poderá resultar em uma economia superior a R$ 20 bilhões.
Discussão sobre taxação de apostas online
No segundo texto, o debate sobre a tributação das apostas online e das fintechs será retomado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou que deseja uma "palavra definitiva" do Congresso em relação ao assunto e reforçou que o governo não abrirá mão da arrecadação proveniente desse segmento.
A expectativa é que o novo formato das propostas, apresentado de maneira separada e mais objetiva, reduza o desgaste político e possibilite uma votação rápida ainda no decorrer deste ano.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
