Reunião do Conselho Nacional de Política Mineral
O governo federal realiza, nesta quinta-feira (16), a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral, que é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará do encontro inaugural.
Reformulação do Conselho
O conselho foi criado em 2022, durante o final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo reformulado no início de 2023, já na gestão de Lula. No entanto, até agora, não houve reuniões desde sua criação.
Importância do Setor Mineral
A percepção no setor privado é que os governos anteriores não reconheceram a relevância do segmento mineral para a dinâmica econômica e o cenário geopolítico atual. Com a crescente demanda global por minerais considerados críticos e estratégicos, o governo decidiu priorizar este tema na sua agenda.
Foco em Minerais Críticos
Os minerais críticos, especialmente as terras raras, deverão ser um dos principais tópicos debatidos no conselho, conforme informações de fontes do governo ouvidas pela CNN Brasil. Esse assunto já estará na pauta da primeira reunião.
Segurança Jurídica e Políticas
O ministro de Minas e Energia tem afirmado em diversas ocasiões que o governo está preparando decretos para proporcionar segurança jurídica ao setor mineral, enquanto aguarda a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional dos Minerais Críticos. Este projeto está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados com regime de urgência.
Objetivos do Conselho
A intenção é que o conselho funcione semelhante ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), mas voltado para o setor mineral. Assim, terá a responsabilidade pela formulação de políticas e diretrizes relacionadas à mineração.
Composição do Conselho
O colegiado, presidido pelo ministro de Minas e Energia, é composto por outros 15 ministros, incluindo os titulares das pastas da Fazenda, Relações Exteriores e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Todas as deliberações do conselho deverão ser aprovadas por maioria simples.
Primeiro Ato Previsto
Uma das primeiras ações previstas na agenda do conselho é a aprovação do Plano Nacional de Mineração, que abrange o período de 2025 a 2050.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
