Inteligência Artificial na Receita Federal
Com o uso de inteligência artificial (IA) e um maior cruzamento de dados, a Receita Federal consegue identificar inconsistências de maneira rápida e automática. Atualmente, o órgão fiscalizador tem acesso a uma vasta gama de informações, que inclui dados provenientes de bancos, corretoras, cartórios, administradoras de fundos, planos de previdência e fintechs.
Declaração Pré-preenchida
A tendência para os próximos anos é que a declaração pré-preenchida se torne cada vez mais completa. Esse documento começa com diversos campos já preenchidos, com base em declarações de anos anteriores, do carnê-leão e de informações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços clínicos.
Fiscalização Abrangente
Impacto nas Criptomoedas
A fiscalização mais rigorosa atinge todos os perfis de contribuintes. Por exemplo, muitos que investem em criptoativos pensam que a Receita não é capaz de rastrear transações realizadas em corretoras localizadas em outros países. No entanto, várias plataformas já estão enviando informações ao Brasil ou estão vinculadas a acordos de cooperação para tal.
Empresas Offshore e Trusts
O mesmo se aplica a indivíduos que mantêm empresas offshore (localizadas fora do País) ou trusts (sociedades com jurisdição internacional voltadas para a proteção e planejamento do patrimônio) no exterior. Estes mecanismos, comumente utilizados para a gestão patrimonial, estão igualmente sob o escrutínio da Receita Federal.
Profissionais Liberais e Autônomos
Profissionais liberais e autônomos também estão sendo monitorados mais de perto. A versão digital do Carnê-Leão vem facilitando a apuração mensal dos rendimentos recebidos, seja de pessoas físicas ou do exterior. Caso o contribuinte ignore essa obrigação, a fiscalização terá cada vez mais elementos para comparar transações financeiras com os valores declarados.
Fiscalização das Fintechs
Novas Regras para Informações Financeiras
A Receita Federal também está atenta às fintechs. No último ano, foi estabelecida a Instrução Normativa nº 2.278/2025, que sujeita essas instituições às mesmas diretrizes dos bancos tradicionais. Com isso, elas agora têm a obrigação de repassar ao Fisco informações sobre operações financeiras que ultrapassem R$ 2 mil por mês para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Essas informações são enviadas por meio de um documento chamado E-financeira.
Esclarecimento sobre o Pix
Vale destacar que essa nova diretriz não implica na criação de um tributo sobre o sistema de pagamentos conhecido como Pix, apesar de alguns rumores circularem na internet. Em sua coluna no Estadão, a especialista Maria Carolina Gontijo, conhecida como a Duquesa de Tax, esclareceu que ainda não existe um imposto específico sobre essa modalidade de pagamento. O que realmente mudou foi o aumento da fiscalização por parte da Receita Federal.
Monitoramento Efetivo
O monitoramento das finanças dos cidadãos está se tornando cada vez mais inteligente e integrado. A Receita Federal está realizando suas funções de forma mais eficaz. O que está acontecendo não é a taxação do Pix, mas um reforço na fiscalização. Gontijo faz uma analogia com sistemas de monitoramento de segurança pública, afirmando que agora a Receita "vigia uma nova via", aumentando a efetividade no controle e acompanhamento das finanças dos contribuintes.
Ponto de Atenção da Receita Federal
Um dos aspectos que mais chama a atenção da Receita Federal é a disparidade entre o volume de rendimentos que o contribuinte declara e a evolução de seu patrimônio ao longo de um determinado período.
Esse descompasso costuma ser o primeiro aspecto a ser analisado pela Receita, fundamentado em uma premissa simples: se o patrimônio de um contribuinte aumenta em um certo montante, espera-se que ele tenha recebido uma quantidade de recursos que justifique tal crescimento, mesmo que esses valores não tenham sido integralmente obtidos no mesmo exercício fiscal.
Importância da Coerência nas Declarações
A principal recomendação para os contribuintes é manter a coerência e proporções em suas declarações, tanto para o ano em curso quanto em relação às informações já prestadas em declarações anteriores. A ocultação de recursos no Imposto de Renda, especialmente a médio e longo prazo, pode resultar em consequências negativas e contribuir para a formação de um quadro de informações inconsistentes.
Fonte: einvestidor.estadao.com.br