Acordo Mercosul e União Europeia: Um Marco Comercial Importante
Após 26 anos de negociações, o Mercosul e a União Europeia assinaram, no último sábado (17), o acordo de livre comércio entre os dois blocos.
Ratificação e Aprovação
O acordo foi ratificado no dia 9 pelo Conselho Europeu. Na votação, para que o tratado fosse aprovado, pelo menos 15 dos 27 países membros, representando ao menos 65% da população do bloco, precisavam concordar com a proposta.
O apoio da Itália foi crucial para que o Conselho conseguisse a maioria necessária para a aprovação do tratado.
Apenas cinco países, incluindo França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria, votaram contra o acordo. Contudo, isso não foi suficiente para barrar a decisão, visto que os países que aprovaram garantiram tanto o mínimo de Estados quanto a representatividade populacional exigidos nas votações do Conselho da União Europeia. Com a assinatura, o acordo agora segue para o Parlamento Europeu, onde requer uma maioria simples para sua ratificação.
Potencial do Acordo
Além de possibilitar uma abertura adicional de mercado, o tratado é considerado uma peça essencial para a diversificação comercial, especialmente em um cenário onde a China, principal destino da carne bovina brasileira, começa a impor limites claros ao ritmo das importações.
Após mais de duas décadas de negociações, o acordo entre Mercosul e União Europeia pode promover uma reconfiguração significativa no comércio agrícola global das últimas décadas.
Para o Brasil, isso representa a chance de aumentar suas exportações com um valor agregado maior para um mercado mais sofisticado e que oferece maior previsibilidade institucional. Para a União Europeia, o desafio consiste em equilibrar interesses geopolíticos, proteção ambiental e a forte pressão interna de produtores rurais.
Marcos Jank, professor do Insper Agro, destaca que a disposição europeia em avançar com o acordo está intimamente relacionada a fatores que vão além do comércio agrícola.
Em declarações à CNN Brasil, Jank comentou que a Europa busca fortalecer alianças estratégicas em função de movimentos geopolíticos globais, como a aproximação entre Rússia e China, além do reposicionamento dos Estados Unidos na América Latina.
“A UE vê o Mercosul não apenas como um parceiro econômico, mas também estratégico em termos de segurança alimentar e geopolítica”, acrescentou Jank.
Papel do Agro Brasileiro
Os dados indicam que a União Europeia já desempenha um papel central no agronegócio brasileiro, mesmo antes da concretização do acordo.
Nos primeiros 11 meses de 2025, as exportações agropecuárias do Brasil para o bloco europeu totalizaram US$ 22,89 bilhões, segundo o sistema Agrostat do Ministério da Agricultura. Esse valor representa uma queda em relação aos US$ 27,71 bilhões registrados no mesmo período de 2024, mas ainda assim corresponde a 48,5% de todas as vendas externas do setor.
A carne bovina é um dos principais destaques: as exportações para a UE totalizaram US$ 820,15 milhões de janeiro a novembro, representando um aumento de 83,2% em comparação ao ano anterior, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos em termos de valor.
No caso da carne de frango, a União Europeia ocupou a sexta posição em destinos, com exportações que somaram US$ 457,99 milhões. Já em café verde, o bloco europeu foi o principal destino, com vendas totalizando US$ 6,43 bilhões nos 11 primeiros meses de 2025 — um incremento de US$ 1,22 bilhão em relação ao mesmo período de 2024.
No que diz respeito ao complexo soja, a UE foi o terceiro maior destino, com quase US$ 6 bilhões em embarques. Mesmo com uma queda de 12,9% nas exportações de celulose, o bloco manteve-se como o segundo maior mercado, representando 21,1% do total exportado, com receitas de US$ 1,98 bilhão.
Caso o acordo se concretize, está prevista a redução ou eliminação de tarifas para produtos como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café e celulose, o que tende a aumentar ainda mais a competitividade brasileira no mercado europeu.
Concessões da União Europeia para Acordo
Para mitigar a resistência interna na União Europeia, especialmente entre os agricultores na França, Itália e Hungria, a Comissão Europeia anunciou que irá reduzir as tarifas de importação sobre certos fertilizantes, que são insumos essenciais para a agricultura do bloco.
A proposta inclui a eliminação das tarifas padrão de 6,5% sobre a ureia e de 5,5% sobre a amônia, que são dois dos fertilizantes mais usados na produção agrícola.
Além disso, a União Europeia está considerando medidas para suspender temporariamente a taxa de carbono na fronteira (CBAM) para produtos importados específicos, reduzindo assim os custos a curto prazo para os agricultores europeus.
Salvaguardas na União Europeia
Enquanto avança na abertura comercial, a União Europeia também assegura a implementação de mecanismos de proteção interna.
Um destes mecanismos é um “gatilho automático”. Se as importações de produtos agrícolas do Mercosul crescerem mais de 8% em relação ao ano anterior, a Comissão Europeia poderá iniciar investigações e tomar medidas corretivas, como reimposição de tarifas temporárias ou limitação de volumes de importação.
O percentual de 8% é um compromisso político entre propostas que variavam de 5% a 10%. Essa medida focará principalmente em cadeias consideradas sensíveis, como carne bovina, frango e açúcar, que possuem grande relevância política na Europa.
As exigências ambientais continuam a ser um ponto de tensão, com demandas por ações contra o desmatamento, rastreabilidade da produção, rigoroso cumprimento das normas sanitárias e respeito a compromissos climáticos internacionais. Este conjunto de exigências tende a elevá-los custos de produção, beneficiando assim produtores já bem estruturados.
Oposição no Campo Europeu
Na Europa, o acordo tem encontrado forte resistência por parte de agricultores que se opõem à liberalização comercial, temendo a competição com produtos do Mercosul que, em geral, são produzidos a custos inferiores e sob normas ambientais consideradas menos rigorosas que as exigidas pela UE. Tais protestos têm gerado bloqueios e pressões políticas significativas, especialmente na França.
Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington e Londres, observou que a resistência de alguns países europeus não se deve tanto a uma oposição ao Mercosul, mas reflete disputas internas entre produtores tradicionais e emergentes dentro da UE, fazendo do Brasil um alvo externo dessas tensões.
Diversificação no Comércio
Enquanto a Europa debate sobre salvaguardas preventivas, a China, que é o principal destinatário da carne bovina brasileira, implementou um sistema de cotas que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. Este sistema estabelecerá uma cota inicial de 1,106 milhão de toneladas, com uma tarifa de 12% dentro da quota e uma sobretaxa de 55% para volumes excedentes, resultando em uma tarifa total de 67% sobre importações que ultrapassarem essa cota.
No ano de 2025, as importações chinesas de carne bovina brasileiras totalizaram cerca de 1,7 milhão de toneladas, correspondendo a 48,3% do volume total exportado pelo Brasil. Diante disso, entidades como ABIEC e CNA afirmam que ajustes na cadeia produtiva precisarão ser feitos para evitar impactos adversos sobre pecuaristas e exportadores.
A Europa como Alternativa Estratégica
Nesse contexto, o protocolo entre a União Europeia e o Mercosul se torna ainda mais relevante para o agronegócio brasileiro. Embora o mercado europeu seja considerado mais exigente e politicamente sensível, ele também oferece maior previsibilidade institucional e oportunidades de valor agregado.
Marcos Jank enfatiza que o acordo entre a União Europeia e o Mercosul é “superinteressante” para ambos os blocos, mas requer pragmatismo. “A União Europeia não será flexível, e o Brasil deverá transformar suas adequações em vantagens competitivas. No atual cenário de protecionismo seletivo, a diversificação de mercados passa a ser uma estratégia central para o futuro do agronegócio brasileiro”, conclui Jank.
Rubens Barbosa reitera que “o desafio do Brasil é alinhar a política externa e a estratégia comercial de forma a garantir benefícios sem tornar o país vulnerável a choques externos”.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
