Anúncio de Medidas pelo Governo
O conjunto de medidas anunciado pelo governo, que inclui a proposta de zerar tributos e subsidiar o combustível para os produtores, pode criar um “colchão fiscal”. Isso permitirá que a Petrobras (PETR4) ajuste o preço do diesel em direção à paridade de importação (PPI) sem que haja um repasse visível da carga tributária ao consumidor, conforme informado pela Ativa Investimentos.
Impacto Previsto nas Tarifas do Diesel
Segundo a análise da Ativa, um possível aumento de R$ 0,30 por litro no preço do diesel, que é inferior aos R$ 0,64 por litro previstos nas medidas, poderia compensar amplamente o efeito adverso da recriação do imposto sobre a exportação de petróleo, que também está entre as inovações anunciadas. O volume de diesel vendido pela Petrobras gira em torno de 763 mil barris por dia, e um aumento nesse sentido poderia acrescentar aproximadamente R$ 13,1 bilhões por ano à receita da empresa.
Essa projeção supera o impacto negativo potencial do imposto sobre as exportações. De acordo com a Ativa, a Petrobras exporta cerca de 765 mil barris de petróleo diariamente, o que representa aproximadamente 32% da produção de óleo e líquidos de gás natural (LGN). Considerando um preço médio de US$ 70 por barril, um câmbio de R$ 5,40 e uma alíquota de 12%, o impacto negativo anual devido à tributação seria de cerca de R$ 12,5 bilhões.
Pressão nas Margens da Petrobras
Na ausência de uma medida compensatória, a estatal terá que absorver integralmente esse efeito negativo, o que pode pressionar suas margens em um período de maior estresse no mercado global de petróleo. Ao redor das 16h, as ações da Petrobras apresentavam uma alta de 1%, enquanto as petroleiras menores observavam uma queda, indicando que poderiam ser mais afetadas pelo imposto sobre exportações. No mesmo dia, o preço do petróleo tipo Brent estava em ascensão de 10%.
Especificidades da Medida Provisória
A Medida Provisória (MP) em questão propõe a eliminação das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel. Na prática, isso significa que dois impostos federais que eram aplicados sobre o combustível serão retirados, resultando em uma redução de R$ 0,32 por litro. Adicionalmente, haverá uma subvenção de R$ 0,32 por litro destinada a produtores e importadores de diesel, valor que deve ser repassado ao consumidor final.
Quando somadas, essas duas medidas têm o potencial de promover um alívio que pode chegar até R$ 0,64 por litro nas bombas de combustível. A iniciativa busca aliviar a pressão de custos ao longo de toda a cadeia de distribuição de combustíveis e facilitar que essa redução se reflita nos preços pagos pelos consumidores nas bombas de combustível. Um decreto regulatório será publicado para formalizar o pagamento da subvenção.
Imposto de Exportação
Além disso, a MP prevê a criação de um Imposto de Exportação que funcionará como um instrumento regulador. O objetivo é incentivar o processo de refino no país e garantir o abastecimento no mercado interno.
Temporalidade das Medidas Governamentais
As medidas implementadas pelo governo são temporárias e têm como intenção evitar que os efeitos da guerra no Oriente Médio, que já estão influenciando os preços e o estoque da commodity, afetem a população brasileira. O petróleo está avaliado em torno de US$ 100 o barril nesta quinta-feira, 12 de outubro, em decorrência de anúncios sobre o fechamento indefinido do Estreito de Ormuz.
Considerações sobre a Política de Preços
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as ações voltadas à redução dos preços do diesel não estão diretamente relacionadas à política de precificação da Petrobras. O governo mencionou a ocorrência de especulação nos preços e busca enfatizar a penalização para aumentos que sejam considerados excessivos, mas que não possuam justificativas técnicas.
Haddad destacou que os produtores não devem obter “lucros abusivos” devido à alta nas cotações internacionais do petróleo, ressaltando que os custos de produção permanecem estáveis no Brasil. Ele mencionou que o armazenamento de combustível sem justificativa e os aumentos de preços passarão a ser monitorados. Contudo, Haddad observou que esse movimento não tem a intenção de estabelecer um “controle de preços” sobre os combustíveis ou qualquer medida nesse sentido.
*Com informações da Reuters
Fonte: www.moneytimes.com.br