Votação do Cade sobre a Fus
Decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Em uma votação realizada no circuito deliberativo virtual, os conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acompanhou a recomendação do relator da fusão entre as empresas Petz e Cobasi, José Levi Mello do Amaral Jr., e negaram os embargos de declaração apresentados pela Petlove, relacionados ao ato de concentração. A homologação dessa decisão foi divulgada na edição do Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 22.
Análise do Relator
O conselheiro-relator afirmou que não havia contradição ou omissão a ser corrigida no processo. José Levi destacou que a alegada contradição poderia ser resultado de uma assimetria informacional, consequência do acesso restrito às informações disponíveis na versão confidencial do Acordo em Controle de Concentração (ACC). Ele enfatizou que a possibilidade de haver dois ou mais compradores é uma exceção.
Em suas palavras, o conselheiro-relator declarou: “Reputo necessário, de forma cautelosa, explicitar que a possibilidade de haver dois ou mais compradores constitui apenas uma exceção (e hipotética, ao menos por ora), para a qual existem salvaguardas voltadas à preservação da força do remédio”. Dessa forma, decidiu pelo não provimento dos embargos de declaração, colocando fim ao último recurso administrativo que visava sanar erros na decisão do plenário.
Aprovação da Fusão
A fusão entre Petz e Cobasi foi aprovada pelo Cade em 10 de dezembro, com a condição de que fosse assinado um Acordo em Controle de Concentração (ACC) que determinou a venda de um conjunto de lojas em São Paulo. Outras medidas regulatórias, conhecidas como “remédios comportamentais”, também foram acordadas entre os advogados das empresas e os conselheiros do Cade.
Condições do Acordo
O acordo estabelece a venda de 26 lojas localizadas no Estado de São Paulo, que, nos doze meses finais até o terceiro trimestre, representaram 3,3% do faturamento combinado das duas companhias. Atualmente, a Petz possui 125 lojas em cidades paulistas, enquanto a Cobasi conta com 149.
Conclusão da Fusão
A fusão foi finalizada em janeiro de 2026, resultando na criação de uma nova empresa que se posiciona como líder no mercado pet brasileiro. Essa nova entidade opera sob o ticker AUAU3 na B3, com a Petz assumindo o papel de subsidiária da Cobasi, dando origem à União Pet, que agrega as operações de ambas as redes e marcas.
Posição da Petlove
Por sua vez, a Petlove, que ocupava o terceiro lugar entre as maiores varejistas do setor, entrou como parte interessada no processo que estava sob análise do Cade desde meados de 2024. A empresa argumentou que o texto do acordo possibilitava a venda dos ativos das companhias envolvidos em desinvestimentos para um ou mais compradores. Essa situação poderia resultar na elaboração de contratos distintos, o que poderia incluir a venda dos ativos em diferentes momentos.
A Petlove ainda apontou que a redação do acordo estaria em contrariedade com os votos de alguns conselheiros, que, em suas manifestações, teriam indicado que a venda dos ativos deveria ocorrer a um único comprador.
Implicações do Acordo
Dada a complexidade da fusão e as exigências estabelecidas pelo Cade, além da postura da Petlove, é crucial observar como essas alterações impactarão o mercado pet nos próximos anos. A fusão de duas grandes redes de pet shop traz à tona questões sobre a concorrência e o futuro das relações comerciais no setor.
Fonte: www.moneytimes.com.br
