Aprovada Resolução Sobre Uso do FGTS em Financiamentos Imobiliários
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou na última quarta-feira, 26, uma resolução que permite o uso do FGTS em financiamentos imobiliários de até R$ 2,25 milhões. Essa mudança é uma resposta ao novo modelo anunciado pelo governo em outubro, que tinha aumentado o teto anterior de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
Mudança no Teto de Financiamento
A resolução anterior permitia o uso do FGTS para o novo limite somente em contratos firmados após 10 de outubro de 2025. Com isso, imóveis adquiridos entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro de 2025 ficavam excluídos dessa norma.
Correção de Distorsão
A medida aprovada agora visa corrigir essa distorção, estendendo o novo limite a contratos referidos. O setor imobiliário vinha alertando sobre o risco de judicialização da questão, o que motivou a reavaliação das regras.
Pacote de Reformas Habitacionais
A atual mudança no teto de financiamento é parte de um pacote de reformas que o governo está implementando no setor habitacional. De acordo com a resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em outubro, a porcentagem dos depósitos de poupança que os bancos devem destinar ao crédito imobiliário será gradualmente aumentada dos atuais 65% até alcançar 100%.
Destinação dos Recursos
Dentro desse percentual, 80% deverão ser direcionados a financiamentos habitacionais contratados dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O custo efetivo total desses financiamentos está limitado a 12% ao ano, já considerando juros, tarifas e comissões.
Novo Modelo e Eficácia
O novo modelo de financiamento imobiliário começará a valer a partir de janeiro de 2027. A iniciativa visa ampliar o acesso à casa própria, especialmente para famílias de baixa renda que ainda não são atendidas por programas habitacionais. Além disso, a medida também tem o objetivo de estimular a construção civil no país.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
