Redução de Riscos Fiscais Judiciais
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que a atuação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais resultou em uma redução de R$ 1,25 trilhão no volume estimado de riscos fiscais judiciais da União.
Composição do Conselho
O conselho foi estabelecido por meio de um decreto em 2023 e é formado por representantes da AGU, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Apresentação do Balanço
O balanço referente aos três anos de atividade do conselho foi apresentado em uma reunião na sede do Ministério da Fazenda, realizada na quarta-feira, dia 4. Participaram do encontro os ministros Jorge Messias, Fernando Haddad e Simone Tebet.
Resultados Positivos
De acordo com a AGU, o resultado favorável é resultado do aumento do número de vitórias da União em processos considerados relevantes dentro do Judiciário.
Combate à Litigância Predatória
Durante a reunião, foi debatida uma agenda de ações destinadas ao combate da litigância predatória, que se caracteriza pelo ajuizamento massivo e abusivo de ações judiciais. As medidas serão implementadas tanto no âmbito judicial quanto no legislativo.
Caracterização dos Riscos Fiscais Judiciais
Os riscos fiscais judiciais referem-se à possibilidade de decisões judiciais que podem impactar as contas públicas, seja pelo aumento de despesas ou pela diminuição de receitas. Esse tipo de situação pode comprometer os resultados fiscais e representar um obstáculo para o cumprimento de metas e objetivos fiscais.
Dinâmica de Variação dos Riscos
A variação do valor ao longo dos anos considera a dinâmica de novos processos que entram em andamento, a exclusão de processos que já foram julgados e a reavaliação das estimativas de impacto financeiro e risco de perda durante o desenvolvimento das ações judiciais.
Indicador de Exposição ao Risco
“Ao longo desse processo, o valor total estimado do impacto financeiro serve como um indicador da exposição da União ao risco de perdas financeiras advindas de ações judiciais em que é parte ré. A análise da série histórica demonstra que a exposição da União a esse tipo de risco está em consistente declínio”, afirmou a AGU.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br