Redução de Riscos Fiscais Judiciais
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a atuação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais resultou na redução em R$ 1,25 trilhão do volume estimado de riscos fiscais judiciais da União. O referido conselho foi criado por decreto em 2023 e é composto por representantes da própria AGU, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Apresentação de Resultados
O balanço referente aos três anos de funcionamento do conselho foi apresentado em uma reunião na sede do Ministério da Fazenda, ocorrida na quarta-feira, dia 4. Estiveram presentes os ministros Jorge Messias, Fernando Haddad e Simone Tebet, representando as pastas envolvidas. A AGU destacou que os resultados positivos decorrem do aumento do número de vitórias da União em processos relevantes no Judiciário.
Combate à Litigância Predatória
Durante a reunião, foi discutida uma agenda de ações voltadas para o combate à litigância predatória. Esse fenômeno é caracterizado pelo ajuizamento massivo e abusivo de ações judiciais. As ações planejadas ocorrerão tanto no âmbito judicial quanto legislativo.
Compreensão dos Riscos Fiscais Judiciais
Os riscos fiscais judiciais são definidos pela possibilidade da ocorrência de uma decisão judicial que possa impactar as contas públicas. Isso pode ocorrer por meio do aumento de despesas ou redução de receitas, comprometendo os resultados fiscais do governo e prejudicando a consecução de metas e objetivos financeiros estabelecidos.
Dinâmica de Processos
A variação do valor dos riscos fiscais ao longo dos anos reflete a dinâmica do ingresso de novos processos, a exclusão de processos já julgados e reavaliações das estimativas de impacto financeiro e risco de perda durante o trâmite das ações judiciais.
A AGU ressalta que “dessa forma, o montante total da estimativa de impacto financeiro serve como um indicador da exposição da União ao risco de perdas financeiras decorrentes de ações judiciais em que é ré". Além disso, a série histórica revela que a exposição da União a esse tipo de risco vem apresentando um declínio consistente ao longo do tempo.
Fonte: www.moneytimes.com.br