Contran Aprova Projeto que Reduz em 90% a Carga Horária das Aulas Práticas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade na última segunda-feira (1º) uma resolução que oficializa a CNH sem autoescola. A norma será implementada após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias, e será anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um evento público.

A iniciativa remove a obrigatoriedade de contratação de autoescolas, estabelecendo um novo conjunto de regras para o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

CNH sem autoescola: as mudanças nas aulas práticas

Uma das modificações mais significativas diz respeito às aulas práticas. Com a nova norma, aqueles que desejam obter a CNH não precisarão mais contratar uma autoescola. A resolução introduz o conceito de instrutor autônomo, que deverá ser devidamente registrado nos sistemas governamentais.

A carga horária obrigatória das aulas práticas será drasticamente reduzida: o mínimo exigido cairá de 20 horas para apenas 2 horas, o que representa uma diminuição de 90%.

Outra alteração importante permite que o candidato utilize seu próprio veículo durante as aulas, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o automóvel cumpra as normas de segurança estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O mesmo veículo poderá ser usado também na prova prática.

Instrutores autônomos: como vai funcionar

Os profissionais que já estão cadastrados no sistema governamental serão automaticamente habilitados a atuar como instrutores autônomos e receberão uma notificação através do aplicativo da CNH.

Para aqueles que desejam entrar no mercado, será oferecido um curso de formação gratuito, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.

Requisitos para se tornar instrutor autônomo

Para atuar como instrutor autônomo, será necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 21 anos;
• Obter autorização do Detran;
• Possuir CNH há no mínimo dois anos na categoria em que pretende instruir;
• Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;
• Ter ensino médio completo.

Aulas teóricas: formato mais flexível

As aulas teóricas também passam por mudanças, pois a carga horária não será mais fixa; as entidades responsáveis poderão definir tanto o conteúdo quanto o tempo de duração. O aluno terá opções entre aulas presenciais ou online, ambas oferecidas de forma gratuita. O governo federal disponibilizará cursos através das seguintes entidades:

• autoescolas;
• entidades especializadas em ensino a distância (EaD);
• escolas públicas de trânsito;
• instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito.

Essas entidades deverão seguir, no entanto, as regras previamente estabelecidas pelo Contran.

Como ficam as provas práticas e teóricas?

As provas teóricas continuam obrigatórias e manterão o mesmo formato, consistindo em questões objetivas de múltipla escolha, que poderão ser aplicadas presencialmente ou de maneira eletrônica. As regras permanecem as mesmas:

• Duração mínima de 1 hora;
• Aprovação com pelo menos 20 acertos;
• Possibilidade de refazer a prova de forma ilimitada em caso de reprovação.

As provas práticas seguem obrigatórias, mas com novas diretrizes:

• Trajeto pré-definido;
• Avaliação realizada por uma comissão com três examinadores;
• Permissão para o candidato usar seu próprio veículo;
• Reprovações ilimitadas até a aprovação;
• Segunda tentativa gratuita, sem cobranças adicionais.

Novo prazo de validade da CNH

Anteriormente, o candidato tinha 12 meses para completar todas as etapas para a CNH. Se esse prazo fosse ultrapassado, o candidato teria que reiniciar todo o processo. Com a nova normativa, não existe mais um limite geral de tempo, exceto em situações específicas estipuladas na resolução.

Quanto vai custar tirar a CNH sem autoescola?

De acordo com o Ministério dos Transportes, o novo modelo deverá reduzir o custo total para obter a habilitação em cerca de 80%.

Atualmente, o estado que apresenta o maior custo para tirá-la é o Rio Grande do Sul, onde o preço médio gira em torno de R$ 4.951,35 para as categorias A e B (moto e carro). Com a estimativa de redução, este valor deverá cair para aproximadamente R$ 990.

Abaixo, segue a projeção de custos por estado: