CPI do Crime Organizado Convoca Ministros do STF e Banco Master
A CPI do Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (25), convites para que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prestem depoimento à comissão. Ademais, foi convocado o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, cujo comparecimento é considerado obrigatório, diferentemente dos magistrados, que podem optar por participar.
Votação dos Convites e Requerimentos
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), solicitou a votação simbólica dos convites e dos requerimentos de informação que não envolviam dados sigilosos, incluindo relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Com exceção da convocação de Vorcaro, os demais itens foram aprovados em bloco.
Além dos citados, também foram aprovados convites para a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Dias Toffoli; para o ministro da Casa Civil, Rui Costa; para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e para o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O conjunto de aprovações ainda incluiu pedidos de informações sobre a entrada de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo do Banco Master, no Senado.
Os irmãos de Dias Toffoli, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, foram convocados, assim como aprovado um pedido de quebra de sigilo fiscal da empresa Maridt Participações, que está registrada em nome deles, mas que supostamente teria o próprio ministro como beneficiário.
Convocações de Ex-Ministros e Justificativa
A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu a aprovação das convocações do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também deverão comparecer obrigatoriamente à CPI. Os requerimentos foram apresentados pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
De acordo com Randolfe, Guedes deve prestar esclarecimentos sobre se as políticas de desregulamentação implementadas durante sua gestão tiveram, em sua avaliação, um papel facilitador nas irregularidades que envolvem o Banco Master.
Ministros do STF com Vínculos Suspeitos
Os ministros do STF estão sob investigação devido a supostos vínculos com a instituição financeira em questão. O escritório de Viviane Barci de Moraes estabeleceu um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master.
No caso de Toffoli, que atua como relator das investigações da Operação Compliance Zero no STF, existe a alegação de que ele seria beneficiário da Maridt, uma empresa que é administrada por seus irmãos e que tinha participação em dois resorts da rede Tayayá. Essa empresa teria vendido sua participação em um empreendimento no Paraná para um fundo de investimento em que o pastor Fabiano Zettel, apontado como cunhado de Vorcaro e suposto operador financeiro, figura como cotista.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) é o autor dos convites direcionados aos ministros. Em seu requerimento, ele menciona que, além das relações societárias e econômicas indiretas já mencionadas, a condução do inquérito relacionado ao Banco Master por parte do ministro Dias Toffoli foi marcada por decisões processuais e administrativas consideradas pouco comuns no âmbito de investigações criminais de alta complexidade.
Justificativa para o Convite a Alexandre de Moraes
Na justificativa do convite a Alexandre de Moraes, Girão destaca a necessidade de esclarecer uma possível atuação do ministro em benefício de interesses pessoais. “Trata-se de uma medida necessária, proporcional e responsável, dirigida ao esclarecimento da natureza das interlocuções realizadas, assim como dos limites entre a atuação institucional e os interesses privados, além da possível existência de sobreposições indevidas entre funções públicas e relações privadas relevantes.”
Ex-Deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva Não Comparece
A CPI também programou para ouvir, na mesma sessão em que os requerimentos foram votados, o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiego Raimundo dos Santos Silva, popularmente conhecido como TH Joias. Silva foi preso em setembro do ano anterior pela Polícia Federal, sob suspeita de estar vinculado ao Comando Vermelho. Contudo, sua presença dependia de uma autorização judicial que não havia sido concedida até a data da reunião.
Com isso, o presidente da CPI, Fabiano Contarato, colocou em votação os requerimentos de convites, convocações e quebras de sigilo, encerrando a sessão. O pedido de convocação de TH Joias foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira.
Fonte: www.moneytimes.com.br