A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS Retoma os Trabalhos
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS retoma suas atividades, com especial atenção à nova fase das investigações sobre fraudes relacionadas a benefícios previdenciários.
A comissão foi criada em junho de 2025 após a identificação de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Neste momento, o foco reside na responsabilização dos envolvidos e no aprofundamento das quebras de sigilo. A reabertura dos trabalhos acontece pouco antes do prazo final, que está marcado para 28 de março.
Contexto da Criação da CPMI
De acordo com um relatório anterior publicado pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a comissão foi instaurada após o início da Operação Sem Desconto. Essa operação foi conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União.
As investigações revelaram que sindicatos e associações estavam realizando cobranças mensais diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem qualquer autorização formal dos beneficiários.
Além disso, as apurações indicam que várias dessas entidades prometeram oferecer serviços como assistência jurídica e convênios, mesmo não dispondo da estrutura necessária para tal. Indícios de falsificação de assinaturas e falhas nos mecanismos de verificação do próprio sistema também foram levantados. Entre 2019 e 2024, o prejuízo total estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões.
Status das Investigações
Desde que a CPMI foi instalada, os parlamentares aprovaram diversos requerimentos que visam convocar autoridades, analisar contratos e realizar o cruzamento de dados financeiros. O número de acessos ao sistema Meu INSS aumentou significativamente após a divulgação das fraudes, com milhões de consultas e pedidos de contestação de descontos.
A maioria dos beneficiários que procurou o sistema indicou que não reconhecia as cobranças efetuadas. Algumas dessas pessoas já estão participando do processo de ressarcimento, com pagamentos sendo realizados desde o ano passado. Contudo, a comissão acredita que ainda há lacunas a serem preenchidas em relação à estrutura que facilitou a operação desse esquema por muitos anos.
Foco na Nova Fase das Investigações
Agora, a investigação se direciona para uma nova área. Existe a suspeita de que empréstimos consignados tenham sido firmados sem o consentimento dos beneficiários, o que poderia aumentar ainda mais os prejuízos.
Entre os alvos mencionados em requerimentos estão o Banco Master, cuja análise das operações abrange o período de 2015 a 2025, a empresa Pay Brokers EFX, que está ligada à facilitação de transações, e a Foliumed Brasil.
Os parlamentares estão avaliando se essas instituições participaram da implementação dos descontos ou se ajudaram a dar uma aparência formal a movimentações que são consideradas suspeitas.
Foi aprovada também uma lista de 87 requerimentos que envolvem pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal. Há uma expectativa de que o cruzamento de dados possibilite a identificação de fluxos financeiros e possíveis beneficiários indiretos do esquema investigado.
Próximos Passos da CPMI
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS recomeça na próxima segunda-feira (2), às 16h, com os depoimentos que fazem parte das investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários.
Está programada para esse dia a oitiva do advogado Cecílio Galvão, que não compareceu à última sessão. Ele poderá ser convocado coercitivamente caso continue a se ausentar.
Outra testemunha esperada para prestar esclarecimentos é Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Este último é investigado por suposta participação no esquema que está sob análise da comissão.
Perspectivas Futuras
Com a data limite se aproximando, a CPMI deverá acelerar a elaboração de seu relatório final. Esse documento poderá sugerir indiciamentos, encaminhar evidências ao Ministério Público e propor alterações na legislação, visando aumentar o controle sobre descontos em benefícios e em contratos consignados.
É importante ressaltar que há a possibilidade de que os parlamentares solicitem a prorrogação dos trabalhos, caso acreditem que o material coletado exige mais tempo para análise. Até lá, a comissão do INSS se firma na tarefa de reunir provas e ouvir os indivíduos considerados centrais nas investigações.
Fonte: timesbrasil.com.br
