Avanços na Mineração de Bitcoin no Brasil
Projetos de grande porte voltados à mineração de bitcoin estão em desenvolvimento no Brasil, impulsionados por incentivos fiscais concedidos a data centers, mesmo na ausência de uma regulação ambiental específica e diretrizes de segurança energética que abranjam essa atividade. Este movimento ocorre em um momento em que o país busca atrair investimentos em infraestrutura digital, enquanto ainda não há critérios definidos para lidar com o consumo elevado de eletricidade, característico da mineração de criptoativos.
O Processo de Mineração de Bitcoin
A mineração de bitcoin é um processo intensivo em consumo de energia elétrica, no qual equipamentos de alta capacidade computacional realizam operações matemáticas que validam transações na rede da criptomoeda. O agente que conseguir concluir esses cálculos primeiro é recompensado com bitcoins, o que promove a instalação de grandes operações de processamento, que demandam um consumo constante e elevado de energia.
Projetos em Andamento
O projeto mais avançado em território nacional é liderado pela Renova Energia. Essa empresa obteve as autorizações necessárias do Operador Nacional do Sistema e uma licença ambiental do governo da Bahia. O empreendimento prevê um investimento de aproximadamente 200 milhões de dólares e uma capacidade instalada de 100 megawatts, quantia de eletricidade similar ao consumo de uma cidade com cerca de 1 milhão de habitantes.
Nomeado de Satoshi, em homenagem ao criador do bitcoin e à menor fração da moeda digital, o data center está programado para iniciar suas operações em 2026, com foco exclusivo na mineração. O modelo adotado permite que a Renova forneça a infraestrutura física e energética, além do suporte técnico necessário, enquanto um parceiro do setor de criptomoedas será responsável pela operação da mineração e pela comercialização dos ativos. A identidade deste parceiro não foi divulgada, em razão de cláusulas de confidencialidade.
Outras Iniciativas
Além da Renova, há pelo menos outras duas geradoras de energia renovável que possuem pedidos de conexão à rede em análise pelo Operador Nacional do Sistema. Atlas Renewable Energy e Serena Energia, que também estão desenvolvendo seus próprios projetos de mineração, não emitiram comentários sobre seus planos. O grupo internacional Tether também anunciou investimentos na mineração de bitcoins, utilizando biometano no Mato Grosso do Sul.
Incentivos Fiscais e Regulamentação
Os projetos atualmente em andamento conseguiram obter benefícios tributários estaduais e podem se qualificar na política federal destinada a data centers. No início de dezembro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços incluiu máquinas de mineração no regime de ex-tarifário até 2027. Isso possibilitou a redução ou até eliminação do imposto de importação sobre esses equipamentos.
Esses incentivos foram concedidos mesmo antes da definição de regras específicas que tratem da sustentabilidade ambiental e da segurança energética na mineração. A Lei nº 14.478, de 2022, que estabeleceu o marco legal dos ativos virtuais no Brasil, havia previsto estímulos ao uso de energias renováveis na mineração, mas essa previsão foi eliminada do texto final aprovado pelo Congresso.
Exemplos Internacionais de Regulação
Em outros países, a regulação da mineração tem como foco a proteção do sistema elétrico. No Texas, que se destaca como o principal polo de mineração de bitcoin nos Estados Unidos, operações com potência superior a 75 megawatts devem reportar sua localização, demanda e estrutura societária. Isso permite que o estado interrompa o consumo em situações de emergência climática. Na União Europeia, os mineradores devem apresentar relatórios de transparência ambiental que contenham dados sobre consumo de energia e emissões de gases de efeito estufa.
A China, anteriormente considerada um dos maiores centros globais de mineração, baniu essa atividade após concluir que o alto consumo de eletricidade, geralmente proveniente de fonte de carvão, resultava em retorno econômico insatisfatório e riscos ao sistema financeiro. Atualmente, países como Rússia, Uzbequistão e Cazaquistão representam uma parcela significativa das operações globais, combinando energia barata com menor fiscalização.
Regime Especial de Tributação
No Brasil, o Redata, que é um regime especial de tributação para serviços de data center, ampliou os incentivos fiscais voltados para esse setor e passou a abranger operações ligadas a criptomoedas. O programa oferece isenção de tributos federais na importação de equipamentos e na venda interna, desde que sejam atendidas exigências ambientais e de inovação. A medida provisória que instituiu esse regime perderá validade em fevereiro caso não obtenha aprovação pelo Congresso.
Segundo o Ministério da Fazenda, os projetos que forem habilitados precisarão apresentar contrapartidas ambientais. A Renova afirma que cumpriria esses critérios ao prever a autoprodução de energia renovável e um baixo consumo de água, mas optou por não aderir ao Redata por já ter se beneficiado do ex-tarifário na importação dos equipamentos. A empresa também conseguiu isenção de ICMS junto à Secretaria da Fazenda da Bahia para contratos de fornecimento de energia e serviços de tecnologia da informação.
Considerações Finais sobre a Mineração de Criptomoedas
A inclusão da mineração de criptomoedas no regime Redata ocorreu após um pedido da Confederação Nacional da Indústria, que argumentou que o regime não deveria diferenciar a finalidade dos data centers. Para a entidade, a prioridade deve ser a atração de investimentos, independente do tipo de processamento que é realizado.
Entretanto, especialistas sinalizam preocupações. Ildo Sauer, professor da Universidade de São Paulo e especialista em planejamento energético, afirma que a alocação de energia deve priorizar atividades que gerem mais empregos e arrecadação, alertando sobre os impactos ambientais que podem ocorrer quando há um baixo retorno regional. Também há receios quanto ao uso dos bitcoins recém-minerados para a lavagem de dinheiro, uma vez que se trata de um ativo cuja origem financeira muitas vezes não pode ser rastreada.
De acordo com Vytautas Zumas, delegado da Polícia Civil de Goiás e professor da Escola Nacional de Defesa Cibernética, a nova regulação do Banco Central e a Lei 14.478 requisitam que as empresas reportem transações envolvendo criptoativos, o que tende a reduzir o risco de ocultação. No entanto, ele ressalta que operações que ocorrem fora de corretoras reguladas ou no exterior ainda apresentam dificuldades para o rastreamento, em uma dinâmica que se assemelha ao fenômeno do chamado dólar-cabo.
A Tether, que mantém operações de mineração em diversos países e pretende aumentar sua presença no Brasil, declarou adotar critérios rigorosos de compliance, combinando rastreabilidade em blockchain com controles internos para evitar usos ilícitos de sua infraestrutura.
Fonte: br.-.com