Megaoperação e Medidas Contra Crimes Financeiros
A megaoperação deflagrada nesta quinta-feira (28) contra esquemas bilionários de lavagem de dinheiro e sonegação no setor de combustíveis recolocou medidas de endurecimento contra crimes financeiros na agenda econômica.
Ao revelar que organizações criminosas ligadas ao PCC movimentaram mais de R$ 52 bilhões por meio de postos, distribuidoras e fintechs utilizadas como “bancos paralelos”, a ofensiva permite que o governo avance em duas frentes: a regulação das instituições de pagamento digitais e a votação do projeto de lei que trata dos devedores contumazes.
Brecha nas Fintechs
Conforme a Receita Federal, parte das movimentações ilícitas aconteceu por meio de fintechs, que não estão sujeitas às mesmas regras de transparência impostas a bancos há mais de 20 anos.
Esse vácuo regulatório foi explorado pelo crime organizado para ocultar recursos, dificultando o rastreamento das operações. Em nota, a Receita destacou que “o crime organizado sabe disso e aproveita essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo”.
Diante do cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será publicada uma instrução normativa para enquadrar fintechs como instituições financeiras. A mudança obrigará essas empresas a prestar informações à Receita por meio do e-Financeira, ampliando o alcance da fiscalização.
“A partir de amanhã [sexta-feira], a Receita enquadra as fintechs como instituição financeira”, afirmou Haddad, ressaltando que a medida reforça a parceria com a Polícia Federal no combate aos esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro.
Da Crise do Pix à Nova Norma
A decisão de agora representa uma retomada do debate que foi interrompido em janeiro, quando a chamada “crise do Pix” levou o governo a revogar uma instrução normativa semelhante. Naquele momento, opositores usaram as redes sociais para afirmar que a proposta criaria um imposto sobre transferências via Pix.
A desinformação se espalhou com vídeos virais, como os publicados pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o que fez com que o Executivo recuasse.
A Receita insistia que a medida não se tratava de tributação, mas de monitoramento, mas a repercussão política levou ao cancelamento da norma.
Atualmente, o órgão afirma que não se trata de republicar aquele texto anterior, mas de estabelecer uma norma enxuta, com apenas quatro artigos, utilizando uma linguagem direta e com o objetivo explícito de combater o crime organizado.
O novo texto faz referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei nº 12.865/2013), deixando claro que não há inovação jurídica, mas uma extensão das regras já aplicadas aos bancos.
Devedor Contumaz Ganha Tração
A megaoperação também fortaleceu no Congresso o projeto que cria mecanismos para enquadrar devedores contumazes — empresas estruturadas para nunca pagar impostos, frequentemente em nome de laranjas.
Estimativas da Receita Federal indicam que cerca de 1.200 CNPJs concentram R$ 200 bilhões em dívidas tributárias nessa condição, distorcendo a concorrência e reduzindo a arrecadação.
O texto, relatado pelo líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), diferencia inadimplentes ocasionais de empresas que fazem da sonegação um modelo de negócios.
A proposta prevê restrições a benefícios fiscais, a possibilidade de impedir a reabertura de empresas de fachada e critérios objetivos para identificar a reincidência. De acordo com Efraim, o impacto da operação cria a oportunidade de pautar o tema já na próxima semana.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve se reunir nos próximos dias com técnicos da Receita para discutir ajustes, enquanto a Fazenda pressiona para que o texto seja tratado como prioridade.
Dentro do governo, a avaliação é de que a operação oferece um argumento político robusto para acelerar a tramitação.
Estratégia da Fazenda
Todas essas movimentações representam uma mudança após meses de cautela em assuntos sensíveis de fiscalização, especialmente após a crise do Pix.
Agora, respaldado pelo impacto da megaoperação e pelos números bilionários envolvidos, o governo acredita que há um terreno político favorável para avançar com medidas que anteriormente enfrentavam resistência.
