Cultivo de Cannabis Sativa no Brasil
O cultivo da Cannabis sativa voltado para a pesquisa científica e produção de medicamentos agora é oficialmente permitido em todo o Brasil.
A autorização foi concedida seis meses após a aprovação do marco regulatório da cannabis medicinal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa medida encerra o período de adaptação que estava previsto pela norma.
Com essa liberação, as farmacêuticas autorizadas terão a possibilidade de produzir seu próprio insumo farmacêutico ativo (IFA) ou o extrato bruto da Cannabis sativa e comercializá-lo no mercado.
Anteriormente, essa etapa dependia da importação de insumos de países que já possuíam marcos regulatórios mais estruturados, como Holanda, Canadá, Estados Unidos e Colômbia.
Entretanto, é importante destacar que a liberação não implica em um plantio amplo da maconha. O cultivo será restrito a instituições que tenham recebido autorização específica e que estejam sujeitas à supervisão da Anvisa.
Requisitos e Fiscalização do Cultivo
Entre as exigências para a realização do cultivo estão o monitoramento rigoroso das áreas onde ocorrerá a plantação, a rastreabilidade completa das plantas cultivadas, o controle da concentração de THC, a fiscalização contínua e a comprovação da destinação da produção obtida.
Impactos do Cultivo da Cannabis
A permissão para o cultivo da cannabis no Brasil tem como objetivo proporcionar às universidades e centros de pesquisa um ambiente regulatório de qualidade superior. Essa medida visa potencializar os estudos sobre o uso da planta no tratamento de diversas doenças crônicas, incluindo epilepsia, dor crônica, Parkinson, Alzheimer e transtorno do espectro autista.
Dessa maneira, o setor farmacêutico espera que a produção nacional consiga diminuir progressivamente a dependência das importações, bem como ampliar a oferta de matéria-prima para o desenvolvimento de novos medicamentos.
A regularização do cultivo também tem o potencial de aumentar a disponibilidade de tratamentos, embora uma queda significativa nos preços não seja esperada no curto prazo.
Desafios Econômicos e Regulatórios
O impacto das exigências impostas pela Anvisa se aproxima das normas que são seguidas em mercados altamente regulados, o que requer grandes investimentos em infraestrutura, segurança e controle de qualidade.
Desafios para a Produção de Cannabis
Embora o novo marco regulatório represente um avanço significativo para a cannabis medicinal no Brasil, a consolidação do mercado dependerá da autorização dos primeiros projetos e da eficácia da articulação entre empresas, pesquisadores e órgãos reguladores, que são responsáveis por transformar a nova legislação em produção efetiva.
Simultaneamente, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) estabeleceu diretrizes para a atuação dos farmacêuticos em todas as etapas permitidas pela legislação, reforçando a profissionalização do setor.
*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.
Fonte: www.moneytimes.com.br
