Ofícios de Alerta da CVM
Os ofícios de alerta são comunicações emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que informam as entidades reguladas sobre irregularidades que não justificam, por si só, um inquérito administrativo ou uma acusação formal. Esses alertas, assim como as stop orders, possuem caráter cautelar e são destinados a prevenir e corrigir práticas irregulares no mercado financeiro.
Esses documentos são emitidos quando a CVM, no exercício de suas atribuições legais, identifica indícios de atividades irregulares no mercado de capitais. Isso inclui, entre outras situações, o exercício não autorizado da administração de carteiras, a análise e consultoria de valores mobiliários, a intermediação de serviços como corretoras ou assessores de investimento, e ofertas públicas voltadas à captação de recursos. Em determinadas circunstâncias, a interrupção das atividades da empresa implicada pode resultar em penas de multa, as chamadas stop orders.
Verificação de Irregularidades
É possível consultar a lista de empresas que atuam de forma irregular no mercado, assim como aquelas que estão suspensas, inadimplentes ou com o registro cancelado. Para acessar essa informação, basta visitar o site do governo: CVM Alertas.
Como se Proteger de Golpes no Mercado
Investir em empresas fraudulentas ou em produtos financeiros irregulares não apenas pode acarretar perdas financeiras significativas, mas também causar traumas emocionais e eventuais problemas legais. Uma reportagem do E-Investidor relatou casos de pessoas que despenderam quantias elevadas em tais situações adversas.
Para minimizar os riscos e garantir a segurança antes de realizar investimentos, a CVM recomenda algumas orientações práticas:
Dicas da CVM
Promessas de Lucros Altos: Deve-se manter uma postura de desconfiança diante de promessas financeiras que sugerem ganhos milagrosos em prazos curtos. Em caso de dúvida, é aconselhável comparar a proposta com taxas como a Selic e o Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Estes índices oferecem um referencial de rentabilidade útil para avaliar a veracidade das promessas de retorno.
Informações Distorcidas ou Insuficientes: A falta de informações sobre a empresa que está oferecendo o produto ou serviço pode ser um sinal de alerta. Em caso de escassez de dados sobre a companhia, seus produtos ou o negócio proposto, é importante investigar o CNPJ da empresa e buscar informações sobre sua atuação no mercado, bem como checar reclamações ou denúncias que possam existir.
- Ofertas com Alto Senso de Urgência: A urgência insistente para fechar um negócio e não perder uma suposta oportunidade pode ser indicativa de um esquema fraudulento. Investimentos legítimos geralmente não necessitam promover uma busca desesperada por novos investidores, conforme ressalta a CVM.
Registro no Mercado de Capitais
Para operar no mercado de capitais brasileiro, é imprescindível que a corretora ou instituição financeira esteja devidamente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Banco Central. É possível realizar uma busca pela razão social ou pelo CPF/CNPJ do responsável da empresa no Cadastro Geral de Regulados, que se encontra disponível no portal da CVM. O link para consulta é: Portal CVM.
No site do Banco Central também é possível encontrar uma lista das instituições que estão autorizadas, reguladas ou supervisionadas pelo órgão. Para realizar esta pesquisa, é necessário conhecer o nome da empresa e o CNPJ, além do estado e município onde a mesma atua. Informações adicionais podem ser acessadas através do site do Banco Central.
Fonte: einvestidor.estadao.com.br
