Investigação sobre o escândalo da Americanas
Três anos se passaram desde que o escândalo envolvendo a Americanas (código AMER3) chamou a atenção do mercado financeiro. Após esse período de apuração, a Superintendência de Processos Sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) chegou à conclusão de que o ex-CEO Miguel Gutierrez foi o responsável por arquitetar e implementar a fraude, conforme divulgado pelo periódico O Globo.
A trajetória de Miguel Gutierrez
O executivo esteve à frente da varejista durante 20 anos e renunciou ao cargo em dezembro de 2022, momento em que a nova gestão, capitaneada por Sergio Rial, encontrou um rombo contábil significativo. Desde 2023, Gutierrez reside na Espanha.
Implicações para outros envolvidos
Conforme revelado pelo colunista Lauro Jardim, dos 41 indivíduos investigados, 31 foram identificados como participantes do esquema fraudulento, atuando sem o conhecimento dos comitês e do conselho de administração da Americanas.
Punição dos responsáveis e encaminhamento ao MPF
A recomendação do setor técnico da Superintendência de Processos Sancionadores da CVM é a abertura de um processo para punir os responsáveis pelo escândalo, além do direcionamento da investigação ao Ministério Público Federal (MPF). A CVM argumenta que Gutierrez deve ser responsabilizado por, ao menos, uma década de operação de um esquema de manipulação de preços no mercado de valores mobiliários dentro da Americanas. Essa informação foi contida em um documento ao qual o jornal O Globo teve acesso.
Responsabilidade da empresa Americanas
A companhia Americanas também é alvo de acusações no contexto do processo. De acordo com a análise da CVM, evitar a punição da empresa poderia gerar a percepção no mercado de que casos como esse não têm consequências. O documento destaca que “não punir a companhia daria uma mensagem clara a administradores de outras empresas de que poderiam transferir a responsabilidade para diretores não estatutários, isentando-se assim de qualquer erro”. Além disso, o texto salienta que as verdadeiras vítimas deste episódio foram os acionistas, debenturistas e outros detentores de valores mobiliários.
Os Diretores Estatutários da companhia, representando legalmente a empresa, estavam envolvidos diretamente na fraude, que foi cometida enquanto exerciam suas funções estatutárias. Portanto, a CVM considera que não é admissível a tentativa da companhia de se eximir de suas responsabilidades.
Início das fraudes
Ainda que os técnicos da CVM não tenham conseguido determinar com precisão quando se iniciaram as fraudes, é mencionado que “pelo que foi confirmado, desde 2013 ocorreu a utilização de cartas ‘B’ de VPC”, as quais foram utilizados como instrumentos para manipular os resultados financeiros da empresa.
Contexto da crise da Americanas
A crise na Americanas se tornou pública em janeiro de 2023, quando a diretoria da companhia divulgou a existência de inconsistências bilionárias em seus balanços patrimoniais. Essas inconsistências estavam relacionadas, principalmente, a operações de risco sacado que foram contabilizadas de forma inadequada ao longo de vários anos.
O rombo inicialmente estimado em R$ 25,2 bilhões levou a empresa a um colapso rápido, arruinando uma das histórias mais tradicionais do varejo brasileiro. Essa situação resultou na imediata saída da antiga diretoria, na queda acentuada das ações da companhia na bolsa, e em um pedido subsequente de recuperação judicial.
Consequências e falta de governança
Esse episódio revelou falhas graves na governança corporativa da Americanas e levantou sérias dúvidas sobre a atuação de auditores, instituições bancárias e órgãos de fiscalização. O caso da Americanas abrange investigações que transcendem o âmbito corporativo, englobando apurações criminais, administrativas e autorregulatórias. O objetivo é investigar desde a fraude contábil e manipulação de mercado até as falhas de governança que contribuíram para a crise.
*Com Seu Dinheiro
Fonte: www.moneytimes.com.br